Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo para apreciação dos vereadores na Câmara de Dourados amplia o número de membros do CMPDA (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais), em Dourados. A proposta atende reivindicação de representantes de Organizações Não Governamentais e órgãos de defesa dos animais que se reuniram com o vereador Mauricio Lemes (PSB) para expor a necessidade de aumentar a representatividade no referido Conselho.
De acordo com o Projeto de Lei 01/2020, por iniciativa do vereador Mauricio, fica acrescido na Lei 3.839/2014 os seguintes membros que devem compor o CMPDA: um representante da Câmara Municipal, um da OAB, um membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, um representante da Iagro e um de Associações dos Animais formalmente constituída, escolhido entre seus pares em fórum próprio.
Também atendendo sugestão da AAMA (Associação Amigos dos Animais) e da ONG Refúgio dos Bichos, fica acrescido ao Conselho um representante das clínicas veterinárias indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e um representante de ONG formalmente constituída, escolhido entre seus, em fórum próprio.
Ao todo o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais deverá ser composto por 13 membros, incluindo ainda representante da Secretaria Municipal de Saúde, da Guarda Municipal, da PMA (Polícia Militar Ambiental), um representante do curso de medicina veterinária da Unigran e da Anhanguera, um Imam (Instituto Municipal do Meio Ambiente) e da Secretaria Municipal de Educação.
O Projeto de Lei deve ser votado nas primeiras sessões após o recesso dos vereadores que encerra na primeira semana de fevereiro e entrará em vigor após sancionado e publicado no Diário Oficial do município.
O Conselho
O CMPDA foi criado no ano de 2014, por meio da Lei 3.839/2014 e tem como objeto principal atuar na proteção e defesa dos animais de estimação domésticos e da fauna silvestre, promovendo ações de conscientizarão quanto a necessidade da adoção e posse responsável e proteção ecológica dos animais. Também compete atuar na defesa dos animais feridos e abandonados, colaborar em campanhas de educação ambiental voltadas ao desenvolvimento de programas de proteção e defesa dos animais.
