A Prefeitura de Dourados vai receber, terça-feira (31), o repasse líquido de R$ 3.936 milhões, como parte do rateio de R$ 200,5 milhões destinado aos municípios sul-mato-grossenses e ao Governo do Estado, para quitar dívidas com a Previdência ou fazer investimentos. São R$ 77,9 milhões para os municípios e outros R$ 122,6 milhões para o Estado. O valor é referente à parcela do repasse do leilão da cessão onerosa do Pré-Sal, realizado em 6 de novembro.
De acordo com a CNM (a Confederação Nacional dos Municípios), a data do repasse foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que prevê a transferência ainda na segunda (30) para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (a FEP), aberta e já em uso pelos municípios. Como a União só recebeu os recursos do leilão nesta sexta-feira (27), conforme foi definido contratualmente, a transferência aos estados e municípios ocorrerá na próxima semana, diz a entidade.
De Mato Grosso do Sul, o maior valor será destinado para Campo Grande, com R$ 8,175 milhões, seguido por Dourados, com R$ 3,936 milhões; Três Lagoas, com R$ 2,589 milhões; e Corumbá, com R$ 2,437 milhões. Ao todo 24 municípios vão receber mais de R$ 1 milhão, e outros 26, o menor valor de repasse, da ordem de R$ 457 mil. Esse repasse foi assegurado porque, dos 15% arrecadados no leilão da cessão onerosa que vão ser canalizados aos estados, 10% levam em conta critérios do FPE (o Fundo de Participação dos Estados) e os 5% restantes consideram os critérios da Lei Kandir.
O leilão, feito em 6 de novembro pelo governo federal, arrecadou R$ 69,9 bilhões – a maior parte, R$ 34,6 bilhões, pertence a Petrobras por ressarcimento; a União ficou com R$ 23 bilhões; estados e municípios receberão R$ 10,6 bilhões (50% para cada ente, o que representa R$ 5,3 bilhões); e o Estado do Rio de Janeiro, por ser considerado confrontante na localização territorial, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão.
Os recursos terão de constar no orçamento do município, adequando para permitir a execução da despesa de forma legal. A despesa deve obrigatoriamente ter autorização da Câmara Municipal, diz a CNM, mas a prefeitura não será obrigada a destinar 25% do recurso para educação nem os 15% para a saúde. Também não vai ser retido nada para composição do Fundeb (o Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério) e nem haverá a obrigação de a prefeitura repassar parte do recurso para a Câmara, a título de duodécimo, de acordo com informações da CNM.
