A Prefeitura de Dourados está enviando para a Câmara um projeto de lei que visa a doação de um terreno para a Defensoria Pública construir a sede própria no Município. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (29) pelo secretário de Governo Celso Antônio Schuch, ao receber o defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva, para discutir detalhes do projeto de lei. Também participou do encontro o defensor público aposentado Ilton Aparecido de Assis.
O defensor-geral afirmou que após a aprovação da lei e a sanção da prefeita, será feito o processo licitatório para a contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto técnico da obra. Fábio Rombi disse ao secretário de Governo que a instituição quer começar a obra no início do segundo semestre de 2010.
Celso Schuch afirmou que a área a ser doada tem cerca de 3500 metros quadrados e está localizada próximo à Feira Central. A sede própria, segundo o defensor-geral, será construída dentro dos padrões de acessibilidade e abrigará todos os setores da Defensoria. Atualmente, estão em funcionamento em Dourados 22 defensorias, com a atuação de 13 defensores públicos, e depois da obra pronta este número deverá ser aumentado.
A Prefeitura já mantém uma parceria com a Defensoria, que colocou uma equipe para atender no Poupatempo localizado no antigo CSU e que atende a população do Grande Água Boa.
A Defensoria de Mato Grosso do Sul é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em todos os casos de competência da Justiça Estadual. A Defensoria atua nas áreas cível, criminal, infância e juventude, tutela coletiva e execução criminal.
