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Sexta, 08 Novembro 2019 08:52

Barbosinha pede redução de taxas de pedágio até nova concessão da BR 163 Destaque

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Deputado Barbosinha conduz audiência pública sobre concessão da BR 163,que agora será revista pelo Governo Deputado Barbosinha conduz audiência pública sobre concessão da BR 163,que agora será revista pelo Governo Assessoria/Wagner Guimarães

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas (da Infraestrutura) anunciou, na tarde desta quinta-feira (7), após reunião com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e representantes da bancada federal no Estado, que a concessão da BR 163 será suspensa e uma nova licitação será realizada para que, em até dois anos, uma nova concessionária assuma a administração da principal rodovia federal do Estado, em substituição à CCR MSVia.

A medida foi saudada pelo deputado Barbosinha (DEM), que coordenou, na semana passada, junto com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), a Audiência Pública que debateu os impactos da morosidade dos trabalhos e da omissão da concessionária e dos órgãos reguladores em relação aos cuidados exigidos para o trecho de mais de 800 km que atravessa o território de norte a sul do Estado.

“Ficamos contentes que os primeiros resultados já estão sendo produzidos; agora, mais importante do que essa decisão de suspender a concessão, para o contribuinte, é que haja redução nas taxas de pedágio até que seja realizada a nova licitação. O usuário da rodovia não pode continuar pagando pela péssima qualidade, ou a quase inexistência, do serviço contratado”, considerou Barbosinha.

No encontro do governador Reinaldo Azambuja e membros da bancada federal com o ministro Tarcísio Freitas foi acertado que um decreto prevendo a licitação será publicado imediatamente e ainda este mês será expedida resolução prevendo a metodologia de “acerto de contas” com a CCR. A intenção é verificar as obrigações de indenização pela ruptura do contrato e observar as obras que deixaram de ser feitas pela concessionária a fim de se fechar um acordo. Desta forma, a rodovia terá a concessão relicitada para uma nova empresa.

O contrato original, firmado em 2013, previa mais de 340 quilômetros da BR 163 duplicados até 2019. As obras, porém, atingiram 150 quilômetros –menos de 50% do total pactuado e representando apenas 18% de toda a extensão da rodovia federal. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não enviou representantes à reunião, levando à proposta de que fosse criada uma comissão para tratar do tema diretamente em Brasília, incluindo a suspensão da concessão.

Na audiência realizada pela Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro a CCR MS Via justificou o descumprimento da obrigação com a crise econômica e, também, com a baixa demanda de veículos que transitam pela via. Em 2013, quando assumiu a concessão, a empresa previa um fluxo de 9 mil automóveis diariamente. Hoje, porém, ele é de 5 mil, ou pouco mais da metade, conforme levantamento apresentado aos deputados.

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