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Domingo, 06 Outubro 2019 07:12

Conselho Tutelar escolhe novos membros Destaque

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Votação acontece na Escola Castro Alves, a partir das 8 até às 17 horas Votação acontece na Escola Castro Alves, a partir das 8 até às 17 horas Arquivo

30 candidatos disputam neste domingo (6) as 10 vagas abertas para o Conselho Tutelar de Dourados, cinco na unidade do Centro e outras cinco para o Conselho Tutelar Leste. Eleitores inscritos no Município, a partir de 16 anos de idade, inscritos junto à Justiça Eleitoral, poderão votar nas urnas instaladas na escola estadual Castro Alves, das 8 às 17 horas. O mandato será de quatro anos, até 2023 e serão eleitos cinco conselheiros titulares, com os cinco mais votados subsequentes para a suplência.

A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, entre às 7 e às 17 horas, de segunda à sexta feira, e em regime de plantão, 24 horas ao dia, conforme definido na Lei Municipal e no Regimento Interno do Conselho Tutelar. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível o exercício de outra função pública ou privada, ressalvadas exceções admitidas na Constituição Federal.

O conselheiro tutelar deve cumprir com eficácia a missão de garantia de defesa aos direitos da criança e do adolescente confiada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Dentre essas atribuições, as principais são: zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento. As medidas devem ser aplicadas em relação às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público e às suas próprias decisões.

Confira lista oficial de inscritos:

file:///C:/Users/Cl%C3%B3vis/Pictures/Saved%20Pictures/LISTA_DE_CANDIDATOS_CONSELHO_TUTELAR.pdf

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