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Sexta, 02 Agosto 2019 13:59

Projeto de Daniela destina 5% de casas populares a mulheres vítimas de violência Destaque

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Vereadora Daniela Hall é autora do projeto que instituiu o Agosto Lilás em Dourados Vereadora Daniela Hall é autora do projeto que instituiu o Agosto Lilás em Dourados Assessoria

Projeto de lei apresentado pela vereadora Daniela Hall (PSD) garante que 5% das casas de programas habitacionais sejam destinados para vítimas de violência doméstica. A intenção, segundo a parlamentar, é garantir que mulheres em situação de risco de morte possam deixar os seus lares e recomeçarem a vida longe dos seus algozes.

Autora da lei que criou o Agosto Lilás em Dourados, a vereadora Daniela Hall (PSD) diz que é preciso combater a violência doméstica, que mata uma mulher a cada duas horas no Brasil. "Vale lembrar que em muitos casos a situação da convivência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas a mulher acaba não podendo sair de casa por falta de condições financeiras", destaca, observando que o intuito é possibilitar que as vítimas de violência possam recomeçar suas vidas em um novo lar e longe do agressor.

Conforme a parlamentar, Mato Grosso do Sul é uns dos estados com maior número de mulheres vítimas de violência doméstica e uma das principais barreiras enfrentadas por elas é o afastamento do local do crime e a mudança para uma nova residência.

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que MS é líder nacional em processos de violência contra a mulher. No Estado, a cada cem mulheres, três entram na Justiça para denunciar casos de violência. O número de denúncias corresponde a 30,8 de cada mil pessoas da população, mais que o dobro da média nacional, de 12,3. No total, são 1.273.398 processos de violência doméstica contra a mulher tramitando nas justiças estaduais em todo o País.

Em Dourados, relatório do Mapa da Violência de 2015, elaborado pelo Instituto Sangari com o Ministério da Justiça apontou a cidade como a segunda maior do Estado em número de assassinatos contra mulheres. O município perdia apenas para Ponta Porã, que é a mais violenta de MS, segundo a pesquisa. Até agosto do ano passado a Delegacia da Mulher de Dourados registrou 1.044 inquéritos contra violência doméstica.

De acordo com dados do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, foram registrados desde janeiro de 2017 até fevereiro de 2019 uma média de 2 atendimentos diários de acolhimento e acompanhamento psicossocial e jurídico à mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Esta média é produzida a partir dos números de atendimentos realizados em 2017 (518), em 2018 (935) e neste ano, até fevereiro (72). Todas estas pessoas receberam orientações e/ou acompanhamento psicossocial. No entanto, segundo o Centro, ainda são muitas as mulheres que sofrem violência e não procuram amparo no Viva Mulher. Tais crimes, tipificados na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, são de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e a violência moral.

Agosto Lilás

Lançado em 2018, após lei de autoria da vereadora Daniela, o Agosto Lilás e o Programa "Maria da Penha vai à escola" em Dourados têm o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. De acordo com a vereadora, o mês de agosto foi escolhido em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), em 7 de agosto de 2006. (Com assessorial)

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