Dourados vai sediar, entre a última semana deste mês e a primeira de agosto, audiências públicas com temáticas da saúde, educação e assistência social. Com o apoio de várias entidades e Movimentos Sociais, o vereador Elias Ishy (PT) propõe o debate de “temas importantes para falar em um espaço democrático, que todos e todas possam expressar seus pontos de vista e necessidades, dando visibilidade e ajudando a melhorar o trabalho do poder público”.
Agentes de Saúde e Endemias
O primeiro evento, dia 24 deste mês, no Anfiteatro do Bloco 10 da Unigran, questiona qual a importância do agente comunitário de saúde e de endemias e tem como objetivo informar, orientar, esclarecer as entidades, gestores e população sobre o papel desses profissionais e seus direitos, as necessidades para o bom desenvolvimento e para as condições de trabalho, desde a criação dos programas de saúde e vigilância a legislação que rege a categoria.
Com o apoio do Sindracse (Sindicato Regional do Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias), a programação prevê o debate sobre a Emenda 51/2006, da desprecarização de vínculo empregatício e efetivação e cumprimento da legislação, sobre a Lei 11.350/2006, dos direitos e deveres dos agentes e da responsabilidade dos gestores para o cumprimento dos deveres e, por fim, sobre a PEC 06/19 – da Reforma da Previdência, dos direitos previdenciários e a aposentadoria especial das categorias. A palestrante é a advogada da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Fegacs), Elane Alves de Almeida e o evento acontecerá das 8 às 17 horas.
Reforma da Previdência
Já no dia 30 de julho, às 18h30, na Câmara, o debate será sobre as reais mudanças na vida das famílias e os impactos no município com a Reforma da Previdência. O atual modelo reduz as desigualdades sociais na economia de milhares de cidades brasileiras. Segundo a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), a PEC 06 [já aprovada em primeira discussão] afetará o Estado de bem-estar social, aumentará o índice de desigualdade e de pobreza, afetando os municípios que serão impactados pelo aumento da demanda na Saúde e na Assistência Social.
Antes de qualquer reforma, o governo deveria adotar as seguintes medidas, segundo informações da organização: adoção de um modelo econômico promovido pelo Estado que priorize geração de emprego, renda e políticas sociais; modificar as fontes de financiamento do sistema atual por meio de reforma tributária que institua impostos sobre lucros e dividendos, renda e patrimônio dos mais ricos; fim das isenções fiscais concedidas a empresas; combater a sonegação de impostos e cobrar os grandes devedores; e o fim da desvinculação de receitas da União (a DRU), que transfere recursos da Previdência para o pagamento de juros da dívida pública.
As palestrantes serão a economista do DIEESE/MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de MS), Andreia Ferreira, e a advogada previdenciária, coordenadora adjunta do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Priscila Arraes Reino.
Libras
No dia 2 de agosto, às 18h30, também no plenário da Câmara, o vereador propõe um debate junto a sociedade sobre a implementação da Libras (Língua Brasileira de Sinais), de modo gradativo, nas escolas e centros de educação infantil de Dourados. O primeiro passo já foi dado, de acordo com as organizadoras, sendo o Município pioneiro em contemplar a educação infantil com o ensino dessa língua. Ressaltam-se para conhecimento da sociedade algumas questões norteadoras deste debate: a inclusão do professor de Libras no quadro do magistério nos sistemas de ensino; a inclusão da Libras no currículo obrigatório da educação básica; a difusão da língua; a importância da Libras na interação entre as pessoas, em todas as faixas etárias.
“Um ato considerado de extrema importância para avançarmos com a implementação do currículo de referência de Mato Grosso do Sul proposto pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular), na constante busca pela igualdade, diversidade, equidade para o reconhecimento das identidades linguísticas, culturais e étnicas em nossas escolas”, diz o documento norteador da atividade.
As palestrantes serão a mestra em linguística e professora da UFMS/CG, Shirley Vilhalva, a mestra em desenvolvimento local e professora coordenadora da SEMED/Dourados, Claudia Marinho Carneiro Noda e a mestra em educação e coordenadora do curso letras/libras da UFGD, Ana Paula Oliveira e Fernandes.
