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Terça, 09 Julho 2019 09:28

Dourados cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa

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Em articulação conjunta entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) foi criado o Fundo Municipal do Idoso em Dourados. A finalidade principal é facilitar a capacitação, o repasse e a aplicação de recursos financeiros em ações voltadas aos idosos no município.

Com a criação do Fundo Municipal poderão ser arrecadados recursos federais, estaduais e municipais para programas, projetos e ações de defesa, proteção e garantia ao idoso, bem como possibilitar ao contribuinte doar até 3% do imposto de renda ao Fundo do Idoso no ato da declaração.

Os recursos arrecadados serão aplicados nas atividades voltadas à pessoa idosa como: financiamento de programas; pagamento pelos serviços prestados às entidades conveniadas; aquisição de material para desenvolvimento de programas; construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis; e desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de geriatria.

A Secretaria municipal de Assistência Social será o órgão gestor do Fundo Municipal do Idoso, sendo de competência do CMDPI a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltas às pessoas idosas.

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