O vereador Sergio Nogueira (PSDB) comemorou a sanção da Lei 4.258, de 30 de abril de 2019, publicada na edição de segunda-feira (6) no Diário Oficial de Dourados, que institui o “Maio Laranja”, mês para prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Em alusão ao projeto, no dia 14 deste mês será realizado o 1º Seminário e Audiência Pública de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes.
Segundo a lei, fica instituída data de 18 de maio como o Dia Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sendo realizada a semana, a que estiver incluída o dia 18, e o mês de conscientização, além de criar o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
No período de conscientização e enfretamento, serão realizadas ações educativas e preventivas, coordenadas pelo Comcex (Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes), em parceria com as Secretarias municipais de Educação, Saúde e de Assistência Social, Câmara Municipal, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), Conselhos tutelares, PRF (Polícia Rodoviária Federal), associações sem fins lucrativos, escolas da Rede municipal, estadual e particular de ensino, faculdades, igrejas e demais entidades interessadas.
Durante sessão ordinária da Casa de Leis, Sergio Nogueira usou a tribuna livre para celebrar a aprovação e sanção da lei e convidar a população para participar do seminário. “Convidamos a todos que se unam às atividades que teremos na Câmara, porque teremos autoridades, pessoas que pesquisam sobre o assunto, para que este mal, que destrói a vida das pessoas, seja banido da sociedade”, comentou.
O seminário contará com palestras que abrangerão o tema, como da psicanalista Viviane Machado de Melo Vazes, que falará sobre ‘Infância Amputada - O Cuidado de Vítimas de Violência Sexual e Prostituição’. De acordo com o parlamentar, Viviane realiza um trabalho em Campo Grande com garotas de programa que vivem nas ruas da Capital e, conforme dados apresentados, em mais de 60% dos casos de mulheres que vão para as ruas, têm como origem o abuso sexual na infância.
“A violência sexual agride o futuro, violenta uma vida, destrói um ser humano. Devemos enfrentar isso. Este trabalho não deve ficar somente para o Comcex”, ressaltou o vereador propositor da lei. “Hoje podemos celebrar o Maio Laranja, desta forma nos unimos contra este crime. Não podemos conviver com esta situação sem fazer o enfrentamento”, completou. (Com assessoria)
