O tesoureiro da Secretaria municipal de Fazenda de Dourados, Jorge Rodrigues de Castro, deixou no começo da noite desta quarta-feira (20) a prisão preventiva que cumpria, por decisão do juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª. Vara Criminal, após comprovar que a pena a ele imputada, de autorizar pagamento de nota de empenho fora feita depois que o serviço realizado havia sido atestado pelos então chefe do Departamento de Licitações da Prefeitura, Anilton Garcia de Souza e o secretário de Fazenda, João Fava Neto.
João Fava e Anilton Garcia são investigados na operação ‘Pregão’, desencadeada em novembro pela Polícia Federal, como parte das investigações do Ministério Público Estadual que apura irregularidades cometidas em contratos de licitações e fraudes na contratação de empresas pelo Município. Fava está preso em Campo Grande e Anilton encontra-se recolhido à PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
Jorge Castro anexou ao pedido de liberdade acatado pelo juiz da 1ª. Vara Criminal cópias dos pedidos de empenho referentes ao procedimento licitatório em que era responsabilizado por prática criminal, e que autorizou pagamento de serviços que teriam sido executados pela empresa L&A Eletrônicos Comercial e Refrigeração LTDA-EPP, conforme atestaram os investigados Anilton Garcia de Souza e João Fava Neto. O policial civil Ademir Almada de Goes Junior, lotado no Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança), em Campo Grande, que seria o dono da empresa, também foi preso e continua detido, na Capital.
Anilton Garcia era, inclusive, à época dos fatos, diretor do Departamento de Licitações, “permitindo-se a presunção da boa-fé do requerente ao autorizar o pagamento do referido contrato, infirmando, assim, os indícios de autoria”, conforme peticionou a defesa do tesoureiro da Prefeitura. A decisão que decretou a prisão preventiva de Jorge Castro fundamentou-se basicamente nesses empenhos, conforme consta do despacho que deliberou sobre a soltura do servidor.
