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Terça, 19 Março 2019 10:29

Câmara vota projeto que muda data para eleição de diretores de escolas

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A Câmara de Dourados aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), seis projetos de lei, incluindo o que altera a data para a realização da eleição de escolha dos diretores de escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino).

O projeto altera dispositivos da Lei 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de eleição para diretores e diretores adjuntos das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados, alterando a data da eleição para a segunda quinzena de novembro e a posse para o último dia do ano escolar do mesmo ano.

Também foi aprovado, em 1ª discussão, o Projeto de Emenda a LOM (Lei Orgânica do Município) 019/2019, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que altera a redação do § 3º do Artigo 18 da Lei Orgânica do Município, que fixa em 20 dias o prazo para o chefe do Poder Executivo prestar informações solicitadas, através de requerimento, pelo Poder Legislativo diretamente ao parlamentar, importando em infração político-administrativa a recusa, prestação de informação falsa ou o não atendimento do prazo. Foi anexada emenda da vereadora Marinisa Mizoguchi (PSB).

O Projeto de Lei 021/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei 1.799/1992, que autoriza o Executivo a doar área ao Estado para a construção da Escola Caic (Centro Integrado de Assistência à Criança), onde, porém, foi construída a Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, também foi aprovado para regularização do patrimônio municipal.

De autoria do vereador Marcelo Mourão (PRP), foi aprovado o Projeto de Lei 017/2019, que denomina como rua Cicera Coelho de Araujo a Rua Projetada D, localizada no Residencial Parque do Lago II. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 019/2019, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que declara de Utilidade Pública a Associação Civil Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social – Sucata Cultural.

Ainda foi votado, em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo 001/2019, de autoria do vereador Bebeto (PR), que concede o título de Cidadão Douradense ao pastor Geremias Pereira Farias, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. (Com assessoria)

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