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Segunda, 18 Março 2019 14:30

Curso capacita Pelotão da Guarda Ambiental de Dourados Destaque

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Pelotão vai atuar em zonas especiais de interesse ambiental, áreas de preservação e com a fiscalização Pelotão vai atuar em zonas especiais de interesse ambiental, áreas de preservação e com a fiscalização Divulgação/Assessoria

A Prefeitura vai formar o Pelotão Ambiental da GM (Guarda Municipal) de Dourados. Um curso de formação já foi agendado e será ministrado através da Guarda Municipal e do Imam (Instituto municipal de Meio Ambiente), de 8 a 12 de abril, com o objetivo de capacitar individualmente os integrantes do futuro efetivo.

Prevista no artigo 71, inciso IX, alínea ‘o’, da Lei Complementar 121 de 2007, a Guarda Municipal Ambiental teve estabelecidas as normas de funcionamento do curso de formação que será ministrado pela Diretoria de Ensino da GM com o apoio do Imam.

“Nosso objetivo é capacitar os integrantes da Guarda Municipal de Dourados para exercer a função, com o suporte técnico”, disse o comandante Divaldo Machado de Menezes.

O curso será ministrado para integrantes do efetivo, voluntários para exercer a função de Guarda Ambiental, no limite de 25 vagas. O conteúdo do curso será de aulas expositivas teóricas, de legislação específica e conhecimento técnico, complementado com estágio no Imam.

O curso terá carga horária de 68 horas/aula. As aulas teórico-técnicas ocorrerão no auditório do quartel da Guarda Municipal, com 48 horas/aula. A complementação com o estágio será no Imam, com total de 20 horas/aula, sendo obrigatória a presença dos alunos nas atividades.

Os temas abordados nas aulas serão áreas protegidas, Lei de Uso e Ocupação do Solo (ocupação irregular do solo), zonas especiais de interesse ambiental, áreas de preservação permanente, legislação ambiental com ênfase na fiscalização, resíduos sólidos (descarte irregular de resíduos e resíduos contaminados, perigosos, tóxicos, químicos, resíduos de serviços de saúde, industriais que exijam gerenciamento específico de resíduos), formação de lixões isolados, queimadas, poluição sonora, combate a incêndios florestais e em lotes baldios e urbanos, crimes contra a fauna, bioma mata atlântica, arborização urbana, crimes ambientais e responsabilidade civil, licenciamento ambiental, entre outros.

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