A procuradora-geral, Raquel Dodge, requereu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o não provimento de agravo regimental apresentado pelo suplente de deputado, e atual secretário estadual de Saúde Geraldo Resende, investigado em inquérito por suposto desvio de recursos destinados a Dourados, em apropriação de repasses originários de emendas parlamentares, divulga nesta terça-feira (12) o site Campo Grande News.
No recurso, segundo a Secretaria de Comunicação Social da PGR (Procuradoria Geral da República), Geraldo Pereira pede reconsideração da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que, considerando o término do mandato parlamentar do investigado, em 31 de janeiro de 2019, declinou da competência do STF e determinou a remessa dos autos à primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul.
Na manifestação, conforme publica o jornal Estadão, a PGR suscitou ‘a jurisprudência do próprio Supremo em decisões anteriores para refutar o argumento do ex-parlamentar investigado’. Nessas decisões, o STF definiu que a previsão do foro por prerrogativa de função ‘vale apenas para suplentes em efetivo exercício do cargo’.
“No caso em questão, o investigado não atende ao critério para ser julgado pela Suprema Corte”, afirma a Procuradoria. Raquel pede a manutenção da decisão de Marco Aurélio.
No recurso ao Supremo, Geraldo Pereira pede reconsideração da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que, considerando o término do mandato parlamentar do investigado, em 31 de janeiro, declinou da competência do STF e determinou a remessa dos autos à primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul.
Inconformado com a decisão, o ex-parlamentar alegou que, apesar de não ter sido reeleito no pleito de 2018, foi diplomado suplente e assumiu o mandato em 5 de fevereiro de 2019, em razão do afastamento da deputada Tereza Cristina Dias, que assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Geraldo ressaltou que, logo após, em 6 de fevereiro, tomou posse como secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul, ‘estando apenas licenciado do mandato’, o que lhe garantiria a manutenção do foro por prerrogativa de função. Antes disso, em janeiro, Resende já havia tomado posse como secretário e ainda assim, teve direito aos proventos como deputado federal do mesmo mês, conforme consta dos registros da Câmara dos Deputados.
