Conforme o diretor do Procon, Rozemar de Mattos, a divulgação do código tem feito com que o consumidor fique mais atento aos abusos cometidos em estabelecimentos comerciais. Somente neste ano a instituição registrou 635 reclamações, sendo 65% resolvidas na primeira audiência. Ele aponta que o objetivo não é punir os fornecedores, mas garantir a aplicação dos direitos do consumidor.
Cerca de 40% das reclamações registradas no Procon envolvem o setor de telecomunicações. Nos dois primeiros meses de 2009 foram feitas 568 reclamações contra o setor e no mesmo período deste ano apenas 139 foram registradas.
“Reduzimos consideravelmente o número de reclamações do setor de telecomunicações através de audiências com diretores das empresas envolvidas. Com estas negociações conseguimos, com uma operadora de telefonia celular, a instalação de um balcão de atendimento aos clientes de Dourados. Esta iniciativa contribuiu para a solução de impasses entre a empresa e os consumidores”, explica Rozemar.
O objetivo das ações do Procon é garantir que os serviços prestados à população sejam de qualidade e atuar efetivamente na aplicação das normas de direito do consumidor.
O Dia Mundial do Consumidor foi instituído em homenagem ao gesto do ex-presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, que reconheceu diante do Congresso americano, no dia 15 de março de 1962, os direitos dos consumidores, relativos à livre escolha de produtos e serviços, assim como a segurança e informação sobre eles.
Para Kennedy, esses direitos deveriam ser ouvidos pelos fornecedores, pela Justiça e pela polícia. Esta declaração tornou-se modelo para todos os países membros da ONU (Organização das Nações Unidas).
No Brasil, as relações de consumo até a década de 80 não eram orientadas por nenhuma lei ou código. Somente a partir de 1988, com a Constituição Federal, foi determinado um código de defesa para o consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, foi aprovado na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a proteção do consumidor. Tornou-se um marco na organização da sociedade civil em defesa dos próprios direitos.
“O aumento da demanda de consumo é fato observado em todas as classes sociais e com isso surge a necessidade do consumidor estar atento. A cobrança dos consumidores tem aumentado e isso é reflexo da atuação dos órgãos de defesa”, afirma o diretor do Procon.
