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Quinta, 17 Janeiro 2019 10:21

Daniela denuncia abandono em obras paradas dos Ceims em Dourados

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Vereadora Daniela, em área tomada pelo mato, promete levar lista de mães que não encontram creche ao MPE Vereadora Daniela, em área tomada pelo mato, promete levar lista de mães que não encontram creche ao MPE Assessoria

A vereadora Daniela Hall (PSD) está denunciando a paralisação das obras de construção dos Ceims (Centros de educação infantil) nos bairros Parque do Lago e no Jardim Vitória. Ela encaminhou ofício para a Prefeitura relatando a situação de abandono destas estruturas.

“Num momento em que cerca de duas mil crianças estão fora da sala de aula por falta de vagas, não podemos admitir que obras tão esperadas como essas fiquem paralisadas. São três anos de espera. Cada uma custa aos cofres públicos R$ 1,6 milhão, ou seja, dinheiro público escorrendo pelo ralo”, denuncia.

Na obra do Parque do Lago o matagal está da altura do muro, se tornando um criadouro de animais peçonhentos, que invadem as casas vizinhas. Além disso, o espaço tem sido alvo de vândalos, sendo que janelas tiveram os vidros quebrados e portas estão danificadas. Materiais de construção estão se deteriorando. "É muito desperdício com o dinheiro público. Quanto mais a obra atrasa, mais cara ela fica e mais reformas são necessárias”, alerta Daniela.

Segundo a vereadora, até mesmo documentos importantes acerca da obra como a planta e orçamentos estão expostos pelo canteiro de obras. “Muito preocupante a situação. A prefeita Délia Razuk precisa cumprir com sua palavra dada às mães douradenses de que daria condições para que elas matriculassem seus filhos e em tempo integral. Foi promessa de campanha e precisa ser colocada em prática”, destaca.

No Residencial Idelfonso Ildefonso Pedroso, o Ceim que estava pronto desde abril, foi inaugurado no final do ano. “Esperamos que a Prefeitura coloque de fato em funcionamento para que nossas crianças possam ser assistidas. A comunidade já aguardou esse serviço por tempo demais”, acrescenta.

Como advogada por profissão, Daniela tem orientado as mães a procurarem seus direitos. Ela cita o artigo 208 da Constituição Federal que estabelece que é dever do poder público a garantia de educação infantil a crianças de até 5 anos de idade. “O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 54, inciso IV, também assegura o direito ao atendimento em creches”, enfatizou. Segundo ela, o município tem a obrigação de garantir acesso do educando aos mais elevados níveis de ensino, sendo totalmente injustificável impedir a matrícula da criança alegando falta de vagas.

“Estamos coletando o nome de todas as mães que não conseguirem vagas nos Ceims e vamos encaminhar para o MPE (Ministério Público Estadual). Muitas mães ficam impedidas de trabalhar porque não têm com quem deixar os filhos. Esse sustento muitas vezes é para a própria criança”, lamenta.

Ao todo a obra leva investimentos de R$ 1.676.251,64, sendo R$ 1.420.034,94 adquiridos do Governo Federal e R$ 256.216,70 de investimento da prefeitura. “Vamos fazer um pente-fino nos cinco Ceims que estão em fase de construção de Dourados e denunciar paralisações e demora na entrega se for o caso. A Prefeitura tem sido omissa. As crianças precisam e esse é um direito que elas têm. Alguém precisa fazer alguma coisa por elas”, enfatiza.

Conveniadas sem pagamento

Outra questão importante levantada pela vereadora é a falta de pagamento das creches conveniadas com o município. Segundo ela, existe a informação de que estariam sem receber desde novembro do ano passado. “Estamos checando essa denúncia para que possamos exigir respostas da Prefeitura. Não podemos admitir a falta de pagamento num serviço tão importante e arriscar que nossas crianças fiquem sem atendimento”, destaca. (Da assessoria)

  • kikao professor

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