A prefeita Délia Razuk sancionou, na manhã desta segunda-feira (17), o Plano Municipal de Saneamento Básico, que se compõe de um conjunto de serviços e infraestrutura que visa preservar ou modificar condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde.
O diretor-presidente do Imam (Instituto Municipal do Meio Ambiente), arquiteto Fabiano Costa, um dos que se concentraram, com a equipe técnica responsável, dos debates que levaram cerca de 18 meses em torno do assunto, destacou os quatro pilares principais do Plano: Sistema de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e a drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
“São vertentes que transformam essas ações em uma espécie de plano de saúde urbana, porque trata da captação de água, do tratamento de esgoto, a coleta para evitar a poluição do lençol freático, resultando em água de melhor qualidade e mais saúde para a população”, definiu Fabiano.
O Plano Municipal de Saneamento Básico consiste de um instrumento de planejamento e de gestão dos serviços públicos de saneamento básico, e deve contemplar o diagnóstico da situação e seus impactos na qualidade de vida da população, prognóstico da demanda dos serviços em um horizonte de 20 anos, com metas e objetivos estabelecidos, além da definição de programas, projetos e ações necessárias para a universalização dos serviços.
Novas diretrizes e estudos para viabilização de recursos, com programas de investimentos e cronogramas e metas para promover a redução de incertezas e riscos, o Plano municipal concorre para proporciona segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção e redução de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
