O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou liminar em Habeas Corpus protocolada pela defesa dos quatro presos durante a Operação Pregão, desencadeada na quarta-feira (1) da semana passada pelo MPE (Ministério Público Estadual) para desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações na Prefeitura de Dourados.
João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda, Anilton Garcia de Souza, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Dourados, ambos que já decidiram renunciar os cargos na administração e a vereadora licenciada Denize Portolann de Moura Martins (PR), além do empresário Messias José da Silva, de prestadora de serviços no setor de limpeza pública, vão continuarão presos, pelo menos, até o julgamento do HC pela Turma Criminal do Tribunal de Justiça.
O inteiro teor da Ação Penal número 0810338-57.2018.8.12.0002 continua em segredo de justiça, mas as negativas das liminares aos quatros presos apontam que o conjunto probatório reunido pelo Ministério Público Estadual é contundente, tanto que nenhuma das prisões preventivas decretadas pelo juiz de Direito, Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, foi revogada em caráter liminar, conforme repercute a edição desta quinta-feira (8) do jornal DiarioMS.
O mesmo magistrado já havia negado liberdade ao acusado Anilton Garcia de Souza, no Pedido de Providências número 0810338-57.2018.8.12.0002, quando a defesa do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Dourados alegou que ele não oferecia mais riscos às investigações por renunciado ao cargo público. A desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomaz também havia negado liminar pedida pelos advogados Felipe Cazuo Azuma e Alberi Rafael Dehn Ramos, nos autos do Habeas Corpus número 1412394-20.2018.8.12.0000 em favor do empresário Messias José da Silva.
Ao negar o pedido de liberdade do acusado Anilton Garcia de Souza, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho entendeu que nem mesmo a renúncia do réu ao cargo de Diretor do Departamento de Licitação da Prefeitura de Dourados foi suficiente para garantir que ele continuasse interferindo no andamento do processo. Dias depois, Anilton acabou demitido pela prefeita Délia Razuk, que exonerou também João Fava Neto do cargo de secretário municipal de Finanças.
Na decisão interlocutória, o magistrado entendeu ainda que existem indícios suficientes da prática de crimes de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, crime contra a ordem financeira e lavagem de dinheiro praticados por Anílton Garcia de Souza. A denúncia do Ministério Público Estadual contra os acusados tem mais de 150 páginas e um dos capítulos é reservado aos esforços que Anilton Garcia de Souza fez para fraudar a licitação da Comunicação da Prefeitura de Dourados e possibilitar que a agência 2 Mil Publicidade ficasse com o contrato de mais de R$ 4 milhões, conforme observa a reportagem.
