A assessoria da Câmara de Dourados confirmou nesta segunda-feira (10) a obrigatoriedade do cumprimento à decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para declarar a perda de mandato do vereador Braz Melo (PSC), condenado em ação de improbidade administrativa quando foi prefeito do Município.
“Cumprindo a determinação judicial referente à condenação criminal em sentença transitada em julgado na ação de improbidade administrativa, que tramitou na 1ª Vara Federal de Dourados”, anunciou a presidente da casa, vereadora Daniela Hall, que mandou editar o Ato 001/2018, com fundamento no artigo 213, parágrafo IV, § 1º, do Regimento Interno, confirmando a perda do mandato do vereador.
A decisão será publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Município, quando Braz Melo deixará de exercer as funções como vereador. Para o lugar dele, será convocada a suplente da coligação, professora Denize Portolann (PR), atual diretora da escola municipal Aurora Pedroso de Camargo e que foi secretária de Educação no primeiro ano da gestão da prefeita Délia Razuk.
