O Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) vai realizar, durante todo este mês, em combate ao exercício ilegal das profissões em obras e serviços da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia, um mutirão que compreende mais de 2.300 fiscalizações, em 36 municípios do Estado. Dourados e Campo Grande estão entre as primeiras cidades a serem visitadas.
As fiscalizações estarão concentradas em empresas de alarme e monitoramento, em eventos, atividades de mineração, obras civis, prefeituras e em cartórios, onde serão verificados se os projetos de custeio agropecuários possuem responsáveis técnicos e as respectivas ARTs (as Anotações de Responsabilidade Técnica).
Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de profissional com registro no Crea-MS, a emissão de ART - formulário onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para a garantia de segurança do contratante e do contratado, já que serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, alerta o gerente de fiscalização do Conselho, Luiz Antonio Silva.
Canal de denúncias
Irregularidades em empreendimentos e serviços e demais atividades profissionais ligadas à engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia também podem ser encaminhadas para verificação pelos agentes fiscais.
Pelo canal Denúncia Fiscalização é possível, a qualquer pessoa, relatar irregularidades como, por exemplo, ausência de profissionais, inexistência de placa em obras, atividade sendo realizada por leigo e acobertamento por parte de profissionais. O sistema também permite o envio de imagens.
Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, pelo telefone 67 3368-1014 ou pelo atendimento virtual via chat, no site do Crea-MS, www.creams.org.br
