Educação - Justiça deverá investigar pagamentos com cheques sem assinatura

Documentos do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – Comacs do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb apontam indícios de irregularidades no transporte escolar em Dourados. O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted) de Dourados teve acesso aos documentos e agora pedirá esclarecimentos à Justiça juntamente com o Comacs.

Os documentos mostram, por exemplo, que mais de R$ 4 milhões e 643 mil foram pagos em folhas complementares na soma dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e agosto deste ano. Essas folhas complementares são na modalidade de pagamentos que, como o próprio nome diz, servem para completar os valores oficiais pagos pelo serviço, uma espécie de suplemento, porém, sem identificar a fonte recebedora. Como o valor é muito alto, o Comacs pediu investigações e o Simted respaldou as suspeitas com o apoio dos filiados que questionaram a quem foram pagos os valores em questão.

Transporte escolar e cheques sem assinar

Os valores oficiais pagos com o transporte escolar também são altos nos oito meses deste ano, superando R$ 4 milhões e 128 mil, ou seja, mais de R$ 516 mil todo mês. O detalhe é que a prefeitura diz ter transportado alunos nos meses de janeiro e julho, meses de férias escolares. Pior que isso, foram três cheques compensados: um de mais de R$ 644 mil, outro de R$ 681mil e o terceiro que ultrapassou R$ 676 mil, todos sem a assinatura do responsável legal, ou seja, onde deveria constar a assinatura o espaço estava em branco.

Uma empresa de limpeza escolar terceirizada também deverá ser investigada, porque recebeu em quatro parcelas (durante quatro meses), quase R$ 420 mil pela limpeza de uma única escola municipal.

O Comacs sugere ainda que a Justiça investigue as obras de escolas da cidade, que apresentam indícios de superfaturamento, bem como a compra de equipamentos.