A Câmara de Dourados encerrou, sexta-feira (6) passada, os trabalhos legislativos do 1º semestre de 2018. A presidente da Casa de Leis, vereadora Daniela Hall (PSD), avaliou o primeiro período do ano positivamente, com um balanço de muitas conquistas para o Município.
De acordo com a secretaria administrativa da Câmara Municipal, foram realizadas 22 sessões ordinárias e três extraordinárias, com a aprovação de 65 projetos de lei, 12 decretos legislativos, 14 leis complementares e cinco resoluções.
Entre os projetos apresentados, está o da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que visa a transparência, controle e fiscalização das finanças do município, estabelecendo assim metas fiscais anuais para receita e despesas do município.
O Projeto de Lei 035/2018, que estabelece o dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário, também foi aprovado durante o período. De acordo com as emendas à lei, a prestação será efetuada quadrimestralmente e, caso não seja apresentada, será cobrada multa de 1500 Uferms, que equivale a mais de R$ 38 mil.
Durante as atividades legislativas, os 19 vereadores que compõem a Casa de Leis apresentaram 1308 indicações, 353 requerimentos e 133 moções. Ainda conforme a secretaria da casa, foram expedidos 497 ofícios e 3011 matérias foram protocoladas na Câmara.
“Foi um semestre de muito trabalho para nós, vereadores e servidores que integram a nossa Casa de Leis. Temos nos empenhado em buscar o melhor para o cidadão douradense, ouvindo, cobrando e criando leis que possam vir de encontro com o bem estar da população”, comentou a presidente da Câmara, considerando que a dedicação dos parlamentares será ainda maior nos próximos meses.
