A Câmara de Dourados aprovou, em 3ª e última discussão, durante a última sessão ordinária do semestre, realizada terça-feira (4), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019. O Projeto de Lei 041/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade.
“A LDO é muito importante para o município, porque define as despesas e receitas para o ano seguinte. Por isso nós votamos e a aprovamos, porque acreditamos que será benéfico para a população”, comentou a presidente da Casa, vereadora Daniela Hall (PSD).
Prosseguindo com os trabalhos, foram aprovados, em bloco, os projetos de lei 047 e 049, de autoria do vereador Braz Melo (PSC), que tomba para o patrimônio histórico e cultural do município, o Monumento ao Ervateiro, localizado na praça em frente à Colônia Paraguaia, na Avenida Indaiá, e a estátua do presidente Getúlio Vargas, situada na Avenida Presidente Vargas.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 014/2018, do Poder Executivo, que visa modificar a destinação da compensação financeira que porventura venha a ocorrer sobre a área institucional no interior de loteamentos fechados, para parâmetros consistentes em 80% para a conta do Fundo Municipal de Urbanização e 20% para a conta do Fundo Municipal de Interesse Social. O projeto aprovado altera a Lei 1.041/1979, das Leis Complementares 072/2003 e 205/2013 e a Lei 3.701/2013.
Ainda do Poder Executivo, foi aprovado Projeto de Lei 063/2018, que o autoriza a alienar bens imóveis do Patrimônio Público Municipal, e o Projeto de Lei 064/2018, que cria dispositivos na Lei 3.971/2016 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados (Comtur) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo.
O projeto de lei 056/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano dos distritos do município, também foi aprovado por unanimidade e os projetos 044, 055 e 060/2018, que denomina as ruas A, B e C do Residencial Ildefonso Pedroso como José Pedro de Lima, Antonio Augusto de Oliveira e Nilson Jerônimo, de autoria do vereador Cirilo Ramão (PMDB), respectivamente, também foram aprovados.
Os projetos de lei 053/2018 e 054/2018, de autoria do vereador Braz Melo (PSC), também foram aprovados por unanimidade. Eles denominam como “Túnel José Paulo Teixeira” e “Túnel Engenheiro Djalma Dante Bianchi” as ligações viárias existentes entre as ruas Honduras e Francisco Areco e Canadá e Andelina Viléla dos Reis, respectivamente.
Ainda em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 061/2018, do vereador Idenor Machado (PSDB), que denomina Praça Damásia Irlanda Blanco Ruiz, localizada na Rua Porto Alegre, esquina com as ruas Independência e Mediterrâneo, na Vila Ilda.
Em única discussão e votação antes do recesso, foi aprovado o Projeto de Resolução 005/2018, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2017/2020, repristinando os efeitos da Lei 2.868/2015 e do Ato 001/2015.
A Câmara de Dourados paralisa atividades a partir de segunda-feira (9) e se estende até o dia 22 de julho, retomando com as sessões ordinárias no dia 23. O atendimento ao público permanece normal, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.
