O vereador Madson Valente (DEM) propôs, através de requerimento que seguirá para votação na Câmara de Vereadores na próxima sessão, uma audiência pública para discutir as alterações de perímetros urbanos de todos os distritos do município, cuja proposta visa corrigir, ampliar e adequar as áreas territoriais dessas localidades.
Na sessão de segunda-feira (11), o parlamentar apresentou argumentações e afirmou que as alterações são vistas pelas comunidades dos distritos como fator que poderá gerar consequências negativas. O vereador exemplificou dúvidas com relação às atividades de agricultura e criação de animais que poderão ser questionadas a partir das alterações propostas, e também esclareceu que a regulamentação do perímetro urbano atende exigências do artigo 32 do Código Tributário Nacional (CTN), para que posteriormente se implante através de um novo projeto a inclusão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Madson também fez referências ao projeto de construção do parque aquático de Vila Vargas, que poderá, segundo os empreendedores, ser prejudicado com esta ampliação, embora a área do parque não esteja dentro do perímetro urbano, porém, o empreendedor já recebeu cobrança de IPTU que ultrapassa R$ 80 mil e ao mesmo tempo também recebeu o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Portanto, para o vereador do Democratas, após a regulamentação no ano que vem este valor será novamente emitido e os empresários não terão direito à revisão, pois estará o perímetro urbano regularizado.
“Proponho a Câmara de Vereadores que permita que nossas comunidades possam em conjunto com o Executivo discutir estas alterações. Precisamos democratizar e ampliar esta discussão e espero contar com apoio de todos os colegas para que desempenhemos o verdadeiro propósito desta Casa, que é fazer a defesa dos interesses de nossa população. E neste caso em particular as comunidades dos distritos esperam que haja por parte de cada um de nós a sensibilidade para esta delicada situação”, disse Madson. (Com assessoria)
