Para dar agilidade e melhorar o direcionamento de recursos em vários setores da gestão municipal, a Seplan (Secretaria de Planejamento) está estruturando uma lei única de delimitação do perímetro urbano nos distritos de Dourados.
Após os trâmites, que estão sendo acompanhados por equipe técnica e da PGM (Procuradoria Geral do Município) e serão expostos à sociedade, a Prefeitura contará com um mapa atualizado dos limites urbanos dos distritos.
Atualmente cada distrito conta com uma lei sobre sua delimitação e o projeto busca a adequação técnica para a unificação, conforme proposição encaminhada para análise na Câmara de Vereadores.
“Temos leis individuais para cada distrito e estamos as atualizando para uma única lei, com o objetivo de transparência. Ao ter um mapa atualizado teremos melhor gestão nesses locais”, explica o secretário Carlos Dobes.
A delimitação atualizada se trata de ajustes técnicos que não impactarão em novas cobranças à população. “Destaco que isso não tem nada a ver com a aplicação do IPTU, pois, dentro da mancha urbana de cada distrito, a aplicação de IPTU é em função do uso. Então, nós temos áreas rurais nestes perímetros que na verdade não possuem cobranças de IPTU e sim o ITR, que é o imposto rural. Os imóveis que têm finalidade urbana já são cobrados mediante lei específica”, explica o secretário.
Atualmente existem conflitos quanto à delimitação urbana/rural. A Vila São Pedro, por exemplo, conta com a problemática referente à sobreposição de perímetros, advinda da ampliação desordenada do perímetro urbano da sede do município, que em 2015 avançou na área do perímetro urbano do distrito. Já em Itahum ocorre um desordenamento nas delimitações de áreas urbanas e rurais, e o novo mapeamento contemplará corretamente cada uma, enquanto no distrito de Macaúba, a delimitação urbana conta com controvérsias e ocorreu levantamento com base técnica para correções.
As alterações possibilitarão amparo em lei para se levar ações da administração municipal com serviços nos pontos que já correspondiam à área urbana e não estavam sendo assim tratados.
