“Fazer regularização fundiária, urbana ou rural, consiste de um processo, muitas vezes administrativo mesmo, mas que exige planejamento e estudos para se encontrar a solução em torno das consequências que isso pode acarretar”. A opinião é do consultor de regularização fundiária do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo, Renato Góes, durante curso aplicado aos agentes públicos da área de habitação, fiscalização, planejamento e meio ambiente da Prefeitura de Dourados.
Góes, que integrou a comissão nacional do Ministério das Cidades encarregada da elaboração da lei 13.465/2017, que promoveu os avanços necessários à lei 11.977/2009, que trata da implantação do Reurb (Programa de Regularização Fundiária Urbana), defende a tese, inclusive, de que essa deveria ser uma exigência a todos os municípios brasileiros, principalmente em se considerando que todo ato de registro ou titulação imobiliária deve levar em conta os parâmetros legais.
Durante o curso, aberto quinta-feira (7) à noite no auditório da Prefeitura de Dourados, com duração até a tarde desta sexta-feira (8), o consultor disse que o crescimento das cidades impõe normas de regulamentação que possam garantir, também, a legitimação fundiária. Destacou o papel da Assistência Social nos municípios para dimensionar a condição de necessidade dessas populações que buscam pela regularização.
Perímetro urbano
Informado de que o município de Dourados passou de 86 quilômetros quadrados em 2011 para 216 quilômetros quadrados em 2015, um aumento de quase três vezes e que seria suficiente, à época, para abrigar quase que a população inteira de Campo Grande, a capital do Estado com uma população quatro vezes maior, Renato Góes disse que o gestor público deve ter a responsabilidade suficientemente apurada nesse sentido.
“Nada impede que um município venha a se expandir pra um lado, ou outro, ou para todos os lados, desde que existam loteadores investidos dessa disposição em ajudar a promover o crescimento. Cabe [ou, caberia, no caso de Dourados] ao gestor reunir esses empreendedores imobiliários e dizer o que é necessário para que a cidade receba essa expansão. E dizer claramente: ‘olha, o perímetro urbano vai até tal ponto, mas pra isso vou precisar que você leve pra lá um posto de saúde, ou uma creche, um equipamento público que venha a beneficiar os potenciais ocupantes daquele novo espaço’, isso se chama estudo preliminar e planejamento para crescer”, concluiu o consultor de regularização fundiária
