Durante a 16º sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Dourados, realizada segunda-feira (21), o vereador Braz Melo (PSC) propôs a realização de um estudo e uma Audiência Pública para se debater a necessidade de alterações do Plano Diretor do Município.
O objetivo é demarcar a Zona Suburbana da cidade, para posterior confecção de Lei Complementar que regulamente o assunto. A zona suburbana é aquela que se localiza entre o setor central da cidade e a parte rural circundante, com diferentes características, possibilitando ao Município tratar com isonomia material as diferentes regiões.
Esse é um projeto audacioso, que se precisa discutir, porque na época que foi feita a ampliação do perímetro urbano da cidade, a expectativa era de melhora, mas não foi o que aconteceu, foi ruim para a Prefeitura e também para a população, que começou a pagar o IPTU na mesma proporção dos moradores do centro da cidade.
“Proponho que haja um estudo sobre isso na Prefeitura e que seja realizada uma Audiência Pública, para que os vereadores possam discutir a criação da zona suburbana, assim as pessoas terão mais condições de amenizar a questão do IPTU” afirma o vereador. (Da assessoria)
