Dourados é o município de Mato Grosso do Sul que mais registrou mortes de trabalhadores por acidentes de trabalho no ano passado. Foram cinco óbitos de um total de 38, o que representa um aumento de 72% em relação a 2016, em todo o Estado. O assunto foi tema de um debate proposto pelo TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), realizado na noite desta quinta-feira (17), durante as atividades das sessões itinerantes da Justiça do Trabalho, no auditório da Unigran.
A discussão foi conduzida pelo desembargador Francisco das Chagas Lima Filho com a participação dos professores Jeferson Baqueti e Fernando Machado, na Unigran. O magistrado apresentou alguns números alarmantes sobre os acidentes de trabalho no mundo, no país e em Mato Grosso do Sul.
Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), todos os anos morrem 2,3 milhões de pessoas em decorrência de acidentes de trabalho. Os custos diretos e indiretos com esses acidentes passam de U$ 2,8 trilhões, o que equivale a cerca de R$ 7 trilhões. No Brasil, entre 2012 e 2017, quase 15 mil mortes e mais de 4 milhões de acidentes foram notificados.
“É uma verdadeira tragédia humana. Nosso modelo de produção baseado na tecnologia é um complicador porque os manuais de utilização desses equipamentos são em inglês ou mandarim e muitos operadores dessas máquinas têm dificuldade até com o português. A maior causa dos acidentes é a falta de informação”, alertou o desembargador Francisco.
De acordo com o Concat [sistema para consulta de dados da CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho], Dourados ocupa o terceiro lugar no ranking das cidades com mais acidentes de trabalho, com 644 casos, em 2017. As funções com mais acidentes, no Estado, são linha de produção, técnicos de enfermagem, caminhoneiros, trabalhadores rurais e coletores de lixo. No ano passado, em Mato Grosso do Sul, foram registrados 7.830 acidentes típicos, de trajeto e doenças ocupacionais.
Outra preocupação são os gastos previdenciários com acidentes de trabalho que passaram de R$ 27 bilhões nos últimos cinco anos, no Brasil. O professor Fernando Machado, que é especialista em Direito Previdenciário, ponderou que a Previdência Social não está preparada para receber os trabalhadores que se acidentam ou sofrem de doenças ocupacionais relacionadas ao campo emocional.
“Um exemplo é o INSS em Dourados que recebe trabalhadores de municípios vizinhos para fazer perícia em um raio de mais de cem quilômetros, sobrecarregando todo o sistema. Outra questão é o adoecimento relacionado à saúde mental, de difícil comprovação e que não é avaliado por médicos especialistas. Além disso, não é segredo que a Previdência tem adotado, nos últimos anos, uma postura de negar os pedidos de benefício por causa do impacto financeiro nos cofres públicos. Aí o trabalhador não consegue o afastamento pelo INSS, mas o médico particular dá o atestado e gera um impasse para a empresa que não pode aceitar que a pessoa continue trabalhando”, ponderou Fernando.
Fiscalização
O professor Jeferson questionou a responsabilidade dos trabalhadores na prevenção dos acidentes de trabalho, já que muitas vezes a culpa recai apenas no empregador. O desembargador Francisco Lima Filho lembrou que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) enumera uma série de regras e obrigações para patrões e empregados, que são os agentes de prevenção aos acidentes de trabalho e que cabe às empresas fiscalizar o cumprimento dessas normas, garantindo a segurança de todos. “O dever global de proteção é inerente ao contrato de trabalho”, assegurou o magistrado.
