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Terça, 15 Maio 2018 11:04

Alterações na lei podem fortalecer ações antidrogas em Dourados

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Os conselheiros do Comad (Conselho Municipal Antidrogas) de Dourados têm trabalhado desde quando tomaram posse, em novembro de 2016, para construir no município um novo conceito de controle social sobre a temática das drogas, visando às ações que se pretendem permanentes no que tange a prevenção e fortalecimento das políticas públicas sobre drogas que ainda precisam ser construídas e efetivadas.

De acordo com Talita Rolim, presidente do Comad, mediante todas as atividades, articulações, parcerias que foram conquistadas pelo trabalho realizado, a prefeita Délia Razuk aprovou uma proposta, provocada pelo Comad e respaldada pelo secretário de Assistência Social, Landmark Ferreira Rios, para que se faça alteração nas leis que regulamentam o Conselho, visando dar mais suporte a essas ações.

Entre as leis que deverão ser alteradas está a da própria criação do Comad (Lei 2.513 de 16 de outubro de 2002), a lei de criação do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas (Remad 3.377 de 17 de maio de 2010) e o regimento interno instituído pelo decreto 1.065 de 21 de maio 2010. Para isso será organizada uma comissão jurídica composta por membros do Comad, da PGM (Procuradoria Geral do Município) e das secretarias de Assistência Social e de Saúde.

“Essas alterações visam dar maior suporte ao Comad, para que possa ter de forma ampla uma atuação de abrangência intersetorial, podendo agir e fortalecer ações de prevenção e de atendimento a usuários de substâncias psicoativas”, explica Talita Rolim.

“Ainda não se sabe se o Comad vai continuar na pasta da Assistência Social ou se vai para Saúde, Secretaria de Governo ou se será ligado ao Gabinete da prefeita. A comissão jurídica estará estudando o que será melhor para o Conselho”, completa a presidente.

Ainda de acordo com Talita Rolim, é notória a adesão e o compromisso pela causa das instituições que possuem cadeira no Comad, “conforme se vê pela presença e participação dos conselheiros nas reuniões ordinárias, nas reuniões de Comissão e nas ações que o Conselho tem realizado em Dourados”.

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