A prefeita Délia Razuk lança nesta quinta-feira (22), às 8 horas, a campanha “Declare seu amor - Não dê esmola, promova a cidadania”, durante evento marcado para o auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). A ação, estruturada pela Semas (Secretaria de Assistência Social), possibilita aos cidadãos que farão a declaração de imposto de renda a doação de um percentual para serviços direcionados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A arrecadação será destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
É possível realizar doações de até 3% para pessoa física direto na declaração, até 6% pessoa física durante o ano e até 1% pessoa jurídica, também durante o ano. A dedução ajuda a reduzir a base de cálculo do IR, diminuindo o valor a pagar ou aumentando as chances de restituição.
Para isso, após finalizar todos os lançamentos (preenchida toda a declaração) da DIRPF (Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física) na opção de tributação “Por Deduções Legais” o contribuinte, no programa de Imposto de Renda, deverá ir à ficha de Resumo da Declaração, no item ‘Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)’ e escolher o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados-MS, que está devidamente inscrito sob o CNPJ 04.836.769/0001-03 de onde emite-se o DARF para o pagamento.
O secretária Landmark Rios destaca que o cálculo é feito pelo próprio sistema da Receita Federal e que a doação só é possível na opção de tributação “Por Deduções Legais”. As entidades devidamente cadastradas no município que recebem valores destinados ao Fundo específico são a Apae, Pestalozzi, Iame, Casa Criança Feliz, Centro Social Marista, Ação Familiar Cristã, Ceia Dom Alberto, Lar Santa Rita de Cássia, Lar Ebenezer, Instituto Corpal e AAGD-Associação dos Autistas da Grande Dourados.
