Um novo manifesto, reunindo candidatos aprovados nas fases iniciais do concurso realizado para a Guarda Municipal de Dourados, acontece na manhã deste sábado (20) na praça Antônio João. O verrador OlavoSul (PEN),presidente licenciado do Sindicato dos Guardas municipais na cidade, participa do manifesto.
Portando cartazes e faixas, os manifestantes distribuem panfletos a quem passa pela avenida Marcelino Pires, informando a atual situação do concurso realizado ainda em 2016. O Ministério Público já havia determinado, na administração passada, que os aprovados teriam que ter sido incluídos ao Serviço Público até o dia 31 de dezembro passado.
No começo deste mês, o promotor Eteocles Brito, da 10ª. Promotoria do MP em Dourados, voltou a reiterar a decisão, advertindo o Município para que os 92 aprovados no certame sejam nomeados até o mês de julho, considerando a vigência da Lei Eleitoral, que impede contratações ou demissões nos três meses anteriores e posteriores ao pleito eleitoral do dia 7 de outubro.
“Caso contrário – escreveu Eteocles Brito no despacho encaminhando ao comandante da Guarda, Silvio Peres -, considerando tratar-se o presente de ano eleitoral e, portanto, sujeito às disposições da Lei das Eleições (art. 73, V), em sendo permitida a dilação do prazo, admitir-se-ia que as nomeações reclamadas na presente execução se dessem apenas no ano vindouro, o que se mostraria deveras prejudicial à sociedade”.
