A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) absolveu o ex-deputado estadual Sérgio Assis pelo crime de envolvimento em uma rede de exploração sexual. Na sessão desta quinta-feira (8), os desembargadores também declararam extinta a pena ao ex-vereador de Campo Grande assassinado Alceu Bueno.
O ex-parlamentar foi condenado a seis anos de prisão em dezembro de 2015, na 7ª Vara Criminal da capital sul-mato-grossense. Ele cumpria a pena em regime semiaberto.
Bueno renunciou ao mandato de vereador em 26 de abril de 2015 - Foto: Izaias Medeiros/CMCG/Arquivo
Outros quatros acusados ainda foram condenados pelos crimes de extorsão, exploração sexual de vulnerável, corrupção de menores e associação para o crime e tráfico de menor para fins de exploração sexual.
O ex-vereador Alceu Bueno (sem partido) foi condenado a 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, pelo cometimento de dois crimes de exploração sexual de vulnerável. Durante as investigações, ele renunciou ao mandato e à presidência regional do PSL.
Luciano Pageu teve a pena-base reduzida - Foto: Reprodução/TV Morena/Arquivo
Os desembargadores negaram o recurso de Luciano Pageu, mas reduziram a pena-base que foi de 21 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado. Ele foi condenado pelos crimes de exploração sexual de vulnerável, corrupção de menores, associação para o crime e por dois crimes de extorsão. O acusado foi absolvido do crime de tráfico de menor para fins de exploração sexual por não haver provas para condenação.
Robson Martins foi condenado por dois crimes de extorsão - Foto: Reprodução/TV Morena/Arquivo
Robson Martins foi condenado a pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e o pagamento de 93 dias-multa por dois crimes de extorsão. O réu foi absolvido do crime de associação para o crime.
Fabiano Otero foi o último a ser preso e teve a delação premiada aceita pela Justiça - Foto: Reprodução/TV Morena/Arquivo
Fabiano Otero pegou 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de extorsão, exploração sexual de vulnerável, corrupção de menores, associação para o crime e tráfico de menor para fins de exploração sexual. A pena seria de 23 anos e 10 meses de reclusão, mas foi reduzida pela metade por causa do acordo de delação premiada.
Os desembargadores aceitaram em parte o recurso de Robson e Fabiano.
O processo tramita em segredo de justiça. A denúncia foi apresentada à Justiça no dia 30 de abril de 2015.
Esquema
O desaparecimento de uma adolescente de 15 anos em Coxim, região norte do estado, originou a investigação que descobriu a rede de exploração sexual de garotas. A mãe já tinha registrado um boletim de ocorrência, quando a menina entrou em contato pelo telefone fixo da casa de Fabiano.
A partir daí, ele foi preso e a vítima do desaparecimento foi levada para a delegacia, acompanhada de outra amiga de 15 anos. Dias antes, ele havia hospedado as garotas na própria residência, no bairro Mata do Jacinto.
Locais públicos de Campo Grande eram usados como pontos de encontros entre adolescentes e políticos, suspeitos de exploração sexual, segundo o delegado Paulo Sérgio Lauretto, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
As meninas gravavam os encontros em câmeras escondidas em chaveiros. Pelos relatos de um dos chefes do esquema à polícia, Fabiano Otero, foi verificado que elas cobravam cerca de R$ 600 por encontro.
Os vídeos eram usados para extorquir políticos. Parte desse material foi apreendido na casa de Otero. Alceu Bueno denunciou o esquema alegando ser vítima de extorsão que resultou na prisão do ex-vereador Robson e do empresário Luciano. Ele disse que já tinha sido extorquido em R$ 100 mil.
O desaparecimento de uma adolescente de 15 anos em Coxim, região norte do estado, originou a investigação que descobriu a rede de exploração sexual de garotas. A mãe já tinha registrado um boletim de ocorrência, quando a menina entrou em contato pelo telefone fixo da casa de Fabiano.
A partir daí, ele foi preso e a vítima do desaparecimento foi levada para a delegacia, acompanhada de outra amiga de 15 anos. Dias antes, ele havia hospedado as garotas na própria residência, no bairro Mata do Jacinto.