O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul destaca a importância do trabalho prisional oferecido pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) aos detentos. Os dados divulgados ressaltam que o Estado supera em 10% a média nacional de presos trabalhando, tornando MS referência de ressocialização por meio da inserção no mercado de trabalho.
Em sua página oficial, o Judiciário enfatiza as diversas frentes de trabalho desenvolvidas nos estabelecimentos penais. Ao todo, o levantamento aponta que são 5.124 internos trabalhando em atividades remuneradas e não remuneradas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
Os convênios são firmados com órgãos públicos e empresas privadas por meio da Divisão de Trabalho da Agepen. Atualmente, já são mais de 160 parcerias realizadas que utilizam mão de obra prisional. As vagas surgem desde os regimes fechados, onde empresas parceiras instalam sua linha de produção dentro das próprias unidades prisionais, até parcerias nos regimes aberto e semiaberto, com diversas oportunidades de emprego dentro e fora dos presídios.
Para exercer atividade laboral, o interno deve estar no mínimo há seis meses na unidade prisional. Além disso, também são avaliados quesitos importantes como bom comportamento, habilidade e conhecimento, análises que são realizadas pela Comissão de Tratamento e Classificação (CTC), formada por psicólogos, assistentes sociais e chefia de disciplina, além da própria chefia do trabalho e da direção do presídio.
Na publicação, também foram descritas oficinas de trabalho desenvolvidas em algumas unidades penais do Estado, além da capital. Foram citadas parcerias em Corumbá, Dourados, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Cassilândia e Três Lagoas.
Campo Grande
Em Campo Grande, os ofícios e empregos são muitos, aponta o TJ/MS. Por exemplo, no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG) as frentes de trabalho ocupam 424 internos. Por lá são desenvolvidos ofícios como o descasque e embalagem de mandioca, costura de bola e produção de móveis rústicos e planejados, além do funcionamento de uma fábrica de gelo, manufatura de crinas, produção de vassouras, artesanato e armação de ferragens. A padaria do IPCG produz uma média de 1.500 pães diariamente, destinados ao consumo próprio, além de abastecer uma creche do bairro Jardim Noroeste.
Outro bom exemplo vem do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, onde os uniformes das custodiadas são confeccionados pelas próprias internas na oficina de costura do presídio. No local, também são produzidas perucas para mulheres com câncer, entre outras frentes de trabalho, como produção de gelo e encartelamento de peças elétricas e hidráulicas.
Ainda no regime fechado, no Centro de Triagem “Anísio Lima” há a produção de objetos revestidos e decorados com couro como copos, canecas, guampas e cantis. Na Penitenciária de Segurança Máxima da capital, reeducandos produzem beliches, camas box e cadeiras de fio.
O Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, regime semiaberto, é a unidade prisional com maior número de internos trabalhando no Estado, conforme dados da Divisão de Trabalho da Agepen, somando mais de 500 trabalhadores que atuam tanto dentro da unidade como em convênios fora do estabelecimento penal por meio de parcerias. No presídio funcionam empresas como o empacotamento de erva de tereré, embalagens em ráfia e fábrica de tampas de bueiros.
Os presos também são empregados em programas como o “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, que usa a mão de obra e dinheiro dos reeducandos para reformas de escolas públicas.
Dourados
Em Dourados, onde está a segunda maior população carcerária do Estado, na penitenciária masculina de regime fechado os detentos trabalham em frentes como marcenaria, costura industrial e serigrafia, além da horta para o consumo dos custodiados e dos serviços de lavanderia e costura de bolas.
No regime semiaberto masculino, o cultivo de horticultura também leva ocupação produtiva aos detentos e alimentação saudável às mesas de famílias carentes, por meio do Banco de Alimentos. Além disso, há vários encaminhamentos para o mercado profissional fora da unidade.
No Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada da cidade é desenvolvido um projeto de confecção de produtos artesanais como o bordado, onde as internas realizam desenhos e fixação de estampas em peças de vestuário.
No local, também foi inaugurado um espaço intitulado Renascer, destinado à venda de artesanatos, verduras orgânicas e plantas medicinais que são cultivadas pelas reeducandas.
Há mais de sete anos, uma fábrica de cadeiras de fio funciona na Penitenciária de Três Lagoas. Atualmente, além das cadeiras de fios, estão sendo confeccionados jogos completos de mesas com fibra sintética. Desde a instalação da fábrica, mais de 1.500 detentos já passaram pela produção.
Os internos também são responsáveis pela produção dos uniformes da Rede Municipal de Ensino e atuam em uma horta hidropônica, que abastece instituições sociais da cidade. Além disso, os custodiados também reformam bicicletas recuperadas pela polícia.
Já os presos do regime semiaberto prestam serviços para a Prefeitura, desde manutenção e limpeza da cidade, como em podas de árvores, a pequenas reformas e consertos em prédios públicos.
No Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas, as reeducandas atuam na montagem de peças de refrigeração para uma multinacional, com a produção média de 12 mil peças por mês.
Em Corumbá, detentas do Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano” trabalham na confecção de artesanatos como o uso da palha de milho para a produção de bonecas, flores, vasos e quadros.
Criada no Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste, a grife D’Cela comercializa a produção artesanal das internas como cartonagem e peças em tecido. Também na Comarca, uma parceria rendeu a disponibilidade de 15 vagas de trabalho para reeducandos do regime aberto e semiaberto num frigorífico local.
Mais de 40% dos reeducandos da Unidade Penal “Ricardo Brandão” trabalham em oficinas laborais que variam nas áreas de padaria, cozinha, marcenaria, serralheria, mecânica, olaria, confecção de vestuário, manufatura de vassouras, construção civil (obra de reestruturação da unidade), horticultura, serviços de manutenção e limpeza do presídio, entre outros.
Ações Sociais
Além disso, em todo o sistema prisional de Mato Grosso do Sul são várias as iniciativas que contribuem com a população, entre elas a confecção de brinquedos em madeira na Penitenciária de Segurança Máxima da capital, que são distribuídos a Centros de Educação Infantil (Ceinfs) da cidade e parques infantis feitos a partir de pneus descartados.
Em Cassilândia, bicicletas apreendidas pela Justiça foram transformadas em cadeiras de rodas e andadores por reeducandos do regime fechado. Trabalho parecido também foi executado no Estabelecimento Penal de Corumbá, com a reforma de cadeiras de rodas e macas doadas a pessoas carentes com deficiência.
Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, divulgações como essa representam o reconhecimento dos trabalhos de reinserção social que têm sido desenvolvidos com os custodiados do estado.
“Alcançarmos o índice de 32,4% de presos trabalhando é fruto de muita dedicação dos servidores penitenciários juntamente com o importante apoio do Poder Judiciário e demais instituições relacionadas com o sistema prisional; o objetivo é ampliar ainda mais esse número e oferecer uma execução de pena mais efetiva e ressocializadora”, enfatiza o dirigente.