Na primeira sessão ordinária prevista para a volta do recesso, nesta quarta-feira (7), depois da sessão solene que reabriu os trabalhos legislativos nesta terça (6), a Assembleia Legislativa tem, entre as quatro proposições previstas na pauta, o projeto de lei 72/2016, de autoria do deputado José Carlos Barbosinha, em segunda discussão, que cria o Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Dourados.
O deputado Barbosinha defende o projeto como forma de atender antigo anseio do setor imobiliário e das entidades de classe instaladas no município, após receber um abaixo assinado com mais de 1.000 nomes defendendo a necessidade de instalação do 2º Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Dourados. "As pessoas que lideravam esse movimento, entre elas os diretores de empresas imobiliárias, mostraram que o município havia crescido de tal forma que um único cartório já era insuficiente para atender a demanda", explica Barbosinha.
Em pedido de providências encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o deputado foi informado, através da juíza auxiliar da Corregedoria Geral, Elizabete Anache, de que a matéria tem autorização da Corte para tramitação na Assembleia. No processo que decidiu pela instalação do 2º Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Dourados, o desembargador Julizar Barbosa Trindade, corregedor-geral de Justiça, ressalta que ficou demonstrado ser imperiosa a criação de mais um cartório já que o atual foi criado em 20 de setembro de 1946 para atender os distritos de Itahum, Panambi, São Pedro, Indápolis e Vila Vargas, bem como o município de Laguna Carapã.
"Desde a instalação da serventia, restou evidente o desenvolvimento socioeconômico, que proporcionou maior demanda nas negociações imobiliárias e atos relativos à atividade agrícola, havendo um aumento considerável nos serviços prestados pelo 1º Serviço Notorial e Registral da Comarca da Dourados", ressaltou o desembargador Julizar Barbosa Trindade.
O desembargador pontuou também que a população de Dourados passou de 164.949 habitantes no ano 2000 para 212.870 em 2015. "Não remanescem dúvidas que Dourados é o mais importante município do interior, com considerável grau de representatividade na economia do Estado e evidente crescimento populacional nos últimos anos, o que aumenta a demanda de serviços, com destaque para aqueles desempenhados pelo registro imobiliário", completou o desembargador.
O deputado Barbosinha destaca a sensibilidade do Tribunal de Justiça em criar o 2º Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Dourados. "A Corregedoria Geral de Justiça entendeu os pontos que apontamos no Pedido de Providências e deliberou pela criação de um segundo cartório na nossa cidade", comemora, esperando agora contar com o apoio dos demais membros da bancada de Dourados e dos pares na Assembleia para concretizar esse pleito.
