O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou multa de R$ 240 mil por danos morais, além do bloqueio de bens e fechamento da empresa Gaspem Segurança, de Dourados, denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) como responsável pelos ataques contra comunidades indígenas que terminou em duas mortes e vários feridos, entre 2009 e 2011.
O advogado Maurício Rasslan, que atuou em favor da empresa, disse que a Gaspen já foi fechada antes da decisão judicial, que é preventivo, mas o proprietário decidiu acabar com a sociedade definitivamente. A decisão já transitou em julgado, e não cabe mais recurso.
"Em razão da dissolução da sociedade, proceda-se à necessária liquidação, arrecadação, alienação e destinação dos bens empresariais", disse o juiz da 1ª Vara de Dourados, Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva.
Na denúncia do MPF, a empresa recebia até R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades indígenas. A empresa foi constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”, conforme relata reportagem do portal G1.
Conforme a decisão judicial, a Gaspem Segurança "era contumaz no descumprimento das normas exigidas para o exercício das atividades empresariais". O juiz ainda lista a contratação de vigilantes sem a CNV (Carteira Nacional de Vigilantes), o transporte de arma de fogo sem autorização, exercício de atividade com autorização de funcionamento vencida e a contratação de vigilantes sem formalização de vínculo empregatício.
Para o Ministério Público Federal, a Gaspem usava a violência contra os guarani-kaiowá do cone sul do Estado, por meio de seguranças sem qualificação e armamento pesado e munições. Além disso, a Justiça Federal ainda apura a morte de oito indígenas envolvendo a empresa. Entre elas, a de Dorvalino Rocha, ocorrida na zona rural de Antônio João no dia 24 de dezembro de 2005. Um auxiliar de escritório da empresa confessou ter atirado contra a vítima, segundo o MPF.
Denúncias
Em março de 2008, seguranças da Gaspem, que trabalhavam na fazenda do Inho, em Rio Brilhante, teriam provocado várias lesões no indígena Agostácio Locário Zuca. Nesse mesmo ano, funcionários contratados pela fazenda Serrano, em Dourados, teriam impedido acesso médico e distribuição de alimentos aos indígenas do acampamento Curral do Arame. Em setembro de 2009, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar suposta agressão e expulsão de indígenas do acampamento Curral do Arame e a destruição dos barracos e pertences pessoais. Uma ação sigilosa foi instituída para averiguar se vigilantes da empresa teriam criado uma quadrilha armada para cometer lesão corporal, incêndio e homicídio e expulsar violentamente índios que ocupavam propriedades particulares.
Uma ação penal apura fatos ocorridos em agosto de 2011, na região de Naviraí, em que funcionários da Gaspem teriam amarrado e transportado indígenas a locais distantes de uma ocupação, além de atearem fogo nos barracos. Outra ação penal averigua um ataque a indígenas em novembro de 2011, em Aral Moreira, supostamente cometido por funcionários da empresa em que acabou na morte do indígena Nízio Gomes, conforme relata o G1.
