A Secretaria municipal de Planejamento apresentou, por meio do Departamento de Geoprocessamento, os resultados dos levantamentos do projeto Rua Legal, que destacam a necessidade de regularização dos nomes das ruas douradenses, incluindo os distritos. A meta é contar com a Câmara de Vereadores, detentora da prerrogativa de alterar as leis que determinam os nomes das ruas de Dourados, e aplicar as três etapas para eliminar os principais problemas em relação aos nomes.
“Duas atuações que podem ser imediatas são votar leis que ratificam nomes consagrados de ruas e alterar dispositivos de leis já aprovadas para tornar ‘extendidas’ as ruas com um nome já estabelecido”, disse Carlos Dobes, diretor do Departamento de Geoprocessamento. Uma terceira etapa seria resolver os conflitos de nomes em 28 ruas.
Há casos, por exemplo, como mostra levantamento realizado, envolvendo tradicionalismo como o da avenida Marcelino Pires, ‘consagrada’ como nome dado à principal e mais central via pública de Dourados, sem que houvesse um projeto nesse sentido tramitado pela Câmara de Vereadores.
Segundo o diretor do Departamento de Geoprocessamento do Munucípio, as maiores dificuldades com as divergências são com o Cartório de Registro quanto à Matrícula de Imóveis, dificuldades de entrega de correspondências e endereços usados pela população diferentes dos constantes nos cadastros da Prefeitura de Dourados.
Segundo Carlos Dobes, há 10 anos o projeto caminha com a construção de mecanismos para resolução de problemas relativos aos nomes de ruas, mas foi com a sensibilidade da prefeita Délia Razuk que passou a ganhar avanço este ano.
O levantamento identificou 607 ruas ‘legisladas’ (aquelas nomeadas através de lei com o objetivo de homenagear pessoas ou eventos), 72 ruas ‘consagradas’ (aquelas que existem desde a fundação do município, que homenageiam pessoas ou lugares históricos, consolidadas no centro e que têm uso incorporado ao dia a dia da população) e 398 nomeadas por um projeto (que recebem nome quando da criação do loteamento, e tem nomes de frutas, animais, poetas ou ‘projetada’). Estas 398 são as passíveis de serem nomeadas por lei, via Câmara de Vereadores.
Os problemas identificados estão em 139 ruas que têm a necessidade de extensão do nome, ou seja, o nome dado à rua se limita a um trecho descrito na lei. “O intuito é solicitar aos vereadores que alterem dispositivos de lei para que seja natural a continuidade do nome ao passo que a rua seja estendida”, explicou Carlos.
Outras 26 ruas apresentaram conflitos de leis, segundo o Geoprocessamento. Ou seja, mais de uma lei dá nome à rua no mesmo trecho. E, ainda, 19 ruas apresentam duplicidade de nomes. “Para todos estes casos nós elaboramos uma proposta e enviamos à Câmara. Com o crescimento da cidade há uma necessidade muito grande de que estas regularizações sejam feitas”, disse.
Ainda segundo o Geoprocessamento, de um total de 2.225 ruas existentes em Dourados, pouco mais de mil estão regularizadas.
Avanços
Em um segundo momento, o Geoprocessamento deseja implantar o projeto para regularização dos nomes dos bairros. A julgar pela definição de bairro, a população de Dourados criou o hábito de nomear as regiões de acordo com os loteamentos que se instalam. Outra iniciativa que caminha junto ao Departamento é a instalação de placas sinalizando o nome das ruas, iniciada pela Agetran (a Agência de Transporte e Trânsito). Com a regularização dos logradouros, a identificação será definitiva e mais confiável ainda.
O projeto Rua Legal tem a coordenação de Cibelle Doffinger e equipe técnica composta também por Filipe Barbosa e Carina da Silva.
