A Prefeitura de Dourados distribuiu nota, no final da manhã desta quinta-feira (10), dizendo que a desocupação de áreas ocupadas por invasores na região da vila Cachoeirinha se trata “de uma situação não desejada pela administração municipal, mas necessária para que a educação infantil não seja penalizada e centenas de crianças fiquem no prejuízo”.
A área onde ocorreu a reintegração deposse é pública e está localizada anexa ao campo de futebol da Vila Erondina, à frente do Parque Ambiental ‘Primo Fioravante Vicente’, do córrego Rêgo d´Água. No local havia sido cadastrada em administrações anteriores, a obra de um Centro de Educação Infantil Municipal, para atender toda aquela região, com vagas para mais de 400 crianças, diz a Prefeitura.
“Ele faz parte de um pacote de outros oito centros, dos quais alguns já entregues, outros com obras em andamento e este já licitado, aguardando apenas ordem de serviço do município para que a empresa inicie as obras. Os recursos são do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), edição II”, informa a Prefeitura.
De acordo ainda com o comunicado distribuído pela assessoria de comunicação do Município “desde 2015, três famílias que haviam ocupado a área, vinham sendo notificadas para desocupar o espaço, já que por ser público não cabe usucapião. A ação se tornou judicial e a liminar de reintegração foi executada na manhã desta quinta-feira”.
Por determinação da prefeita Délia Razuk, a Secretaria de Assistência Social e a Agência de Habitação tem procurado meios legais para garantir que essas três famílias não fiquem sem um teto. A Associação de Moradores do bairro chegou a oferecer moradias gratuitamente, por seis meses às famílias. A PGM (Procuradoria Geral do Município) explicou que se trata de uma questão delicada porque os oito Ceims integram um pacote que tem verbas da União e, se um deles não for iniciado ou concluído dentro do prazo estipulado, os demais poderão ser prejudicados com o bloqueio do recurso.
Além do prejuízo para o setor da educação e para, pelo menos, mil famílias que buscam vagas para seus filhos na educação infantil, a prefeita Délia Razuk, que tem o dever de proteger o patrimônio público, também poderia ser responsabilizada por improbidade administrativa, o que ocasionaria uma série de transtornos, de acordo com a assessoria
Quanto a obra do Ceim da Vila Erondina, a PGM informa que o dinheiro já está na conta, a licitação já foi feita e a empresa já definida. Falta apenas a prefeita Delia dar a ordem de serviço, mas isso só pode acontecer depois que a área estiver completamente liberada.
