Ausência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), falta de profissional responsável técnico e de placa de identificação de obra em construções civis, são as três principais irregularidades, das 106 encontradas, nos 221 locais visitados durante a operação pente-fino realizada pelo Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) em Dourados.
A ação intensificada contou com seis agentes fiscais que percorreram todos os bairros e a região central de Dourados, no período de 17 a 21, fiscalizando responsáveis técnicos e a existência da ART em canteiros de obras na cidade.
De acordo com o presidente do Crea-MS, Dirson Freitag, a construção civil ainda é o segmento de fiscalização do Conselho onde se concentra a maior parte das irregularidades. “O custo ainda é o principal argumento utilizado por aqueles que, erroneamente, optam por construir ou reformar sem acompanhamento técnico”, alerta o presidente.
O Crea-MS concede um prazo para que proprietários ou profissionais regularizem a situação. Caso isso não seja feito, inicia-se um processo administrativo com a autuação dos responsáveis. Denúncias ou dúvidas podem ser encaminhadas ao Departamento de Fiscalização do Crea-MS pelo telefone 67 3368-1009 ou 1014 ou ainda pelo e-mail [email protected]
