O Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS) começou nesta segunda (17) e vai realizar até sexta-feira (21), em Dourados, a segunda operação pente-fino deste ano na cidade. Nesta edição, o foco da ação são as obras civis. Para isto, o Conselho destacou seis agentes fiscais que deverão visitar cerca de 150 canteiros de obras para verificar a presença de responsável técnico, existência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e a placa de identificação de obra.
De janeiro a junho, em Dourados, a fiscalização do Conselho visitou 402 locais. Deste total em 225, ou seja, em 55%, foram encontradas irregularidades. Mesmo após o prazo dado para regularização, 68 autos de infração tiveram de ser lavrados por não observância as lei. As irregularidades mais recorrentes são a ausência de ART, seguidas pela falta de responsável técnico e de placa de identificação de obra.
A construção civil é a atividade onde a fiscalização do Conselho encontra a maior parte das irregularidades. O custo é o principal argumento utilizado por aqueles que optam por construir ou reformar sem acompanhamento técnico. O presidente do Crea-MS, Dirson Freitag aponta, no entanto, que são vários os problemas causados pela falta de acompanhamento técnico na execução de obras, condição exigida pela Lei Federal 5.194/66.
“Problemas futuros, que podem ir da fundação ao acabamento, são comuns devido à falta de projetos específicos, sem contar os gastos com retrabalhos. É possível ainda economizar cerca de 20% do valor do empreendimento possuindo bons projetos e havendo o acompanhamento técnico de um profissional habilitado”, afirmou o presidente.
Denúncias ou dúvidas podem ser encaminhadas ao Departamento de Fiscalização do Crea-MS pelo telefone 67 3368-1009 ou 1014, e ainda pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone da delegacia do Conselho em Dourados, 3426-3190.
