A implantação de uma política municipal de Meio Ambiente, a partir do redirecionamento das ações do Imam (Instituto municipal de Meio Ambiente) deverá render um aporte de recursos da ordem de R$ 1,4 milhão para Dourados como parte do rateio do bolo do ICMS Ecológico arrecadado em Mato Grosso do Sul para 2018. De acordo com as tabelas publicadas no Diário Oficial do Estado, edição de sexta-feira (7) passada, Dourados ficou com 2,0333 no Índice Geral, equivalente a 1,0781 no índice de participação por UC (Unidades de Conservação) e TI (Terras Indígenas), 0,9552 no Índice de Resíduos Sólidos, o que dá direito a uma participação com 0,1010 no rateio final (o índice vigente é 0,0056%).
Segundo o diretor-presidente do Imam, arquiteto Fábio Luís da Silva, apesar do pouco tempo para a atualização desses índices [o prazo final para apresentação do resultado de trabalhos desenvolvidos nessa área, visando à composição do índice para 2018, venceu no dia 31 de março], foi possível elevar a participação douradense no rateio de R$ 79,8 mil referente ao período 2016/17 para R$ 1.439,940 em 2017/18, equivalente a um crescimento da ordem de 1.804%.
Gráfico mostra evolução dos índices do imposto ecológico para Dourados
“Isso é resultado de um trabalho de gestão”, comemora o diretor do Imam, compartilhando os números atingidos com a equipe do Instituto e o apoio recebido da prefeita Délia Razuk. “Definimos um plano municipal de resíduos sólidos, que não existia em Dourados, organizamos as ações para a Reserva Indígena e regulamentamos a implantação da nossa primeira UC (Unidade de Conservação) do Córrego Paragem, que agora começa a fase de execução do plano de manejo”, citou Fábio Luís.
Segundo o arquiteto, as expectativas são ainda mais positivas para o próximo exercício, considerando que a Prefeitura iniciou, no segundo trimestre, o processo de coleta de lixo domiciliar nas aldeias indígenas, sistema inédito no País e que deverá contribuir para a composição do índice de ICMS Ecológico no período 2018/19, além da ampliação das ações nesse sentido para a área urbana.
Critérios
Os critérios para distribuição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico são a existência de unidades de conservação e terras indígenas no município e o manejo dos resíduos sólidos. Os técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) seguem um complexo método para definir qual o índice que compete a cada município. O ICMS Ecológico compreende 5% do total do imposto destinado aos municípios.
No Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende o ICMS Ecológico.
