Um grupo de 92 aprovados no concurso realizado para a Guarda Municipal de Dourados está em campanha de mobilização no sentido de convencer a Prefeitura de que o prazo para que todas as fases do concurso fossem realizados se encerrou em dezembro do ano passado e que a atual Administração está incorrendo em multa diária de 1000 UFERMS [em abril deste ano o valor de uma UFERMS era R$ 24,74] por descumprimento dessa obrigação.
De acordo com o coordenador do grupo, Allan Raidan, um dos aprovados, em maio de 2015 a Prefeitura firmou um Termo aditivo de Ajuste de Conduta com a 16ª. Promotoria de Justiça do Estado, em Dourados, se comprometendo a realizar o concurso, com a nomeação dos candidatos aprovados até 31 de dezembro de 2016. “E hoje, o que vemos, é que o Município gasta mais de R$ 1,8 milhão por mês com o pagamento de salários de pessoal nomeado para exercer cargos de confiança, deixando de chamar aprovados em concurso, como reza a lei”, observa outro aprovado, Stefano Patrick Moura que, como advogado, está oferecendo assessoramento jurídico ao grupo, e que acompanhou Allan no Douranews.
O Orçamento da Guarda Municipal de Dourados para 2017 prevê um total superior a R$ 19,4 milhões e, de acordo com a população do Município, atualmente estimada em 215.486 habitantes (pelo último Censo do Ibge), a cidade deveria contar com cerca de 600 guardas. “Temos um efetivo de 105 guardas municipais, insuficiente para atender a todas as atribuições de zelar pelo patrimônio público, cuidar da segurança dos organismos do Município e ainda colaborar com as demais instituições de segurança”, diz Raidan. A demanda mínima para esse atendimento, segundo o coordenador do grupo, seria de 215 guardas.
Na segunda-feira (22), os aprovados do concurso da Guarda Municipal vão utilizar a Tribuna Livre da sessão da Câmara, para manifestar a insatisfação do grupo com essa demora na conclusão do processo de cumprimento das etapas legais. Allan Raidan e Stefano Patrick afirmaram, também, no Douranews, que vão buscar o socorro do Ministério Público para acelerar essa tramitação.
