Audiência Pública proposta pelo vereador Elias Ishy (PT) debateu, quinta-feira (11), os desafios da implementação da Política de Saneamento Básico de Dourados. Como encaminhamento, foi acatada a proposta do parlamentar de se criar uma comissão de acompanhamento e mobilização na elaboração do Plano Municipal, composta pelas entidades e voluntários que possam contribuir com o processo.
Segundo o parlamentar, a criação da comissão visa a fortalecer a participação social. “Temos um prazo e a sociedade precisa intervir na construção do Plano. Também precisamos chegar aos distritos, às comunidades rurais e à Reserva Indígena”, diz. Ishy aponta como trabalho dos envolvidos realizarem ainda um seminário antes da apresentação do prognóstico e que estará atento a outras discussões, como quanto à concessão dos serviços de exploração de água e esgoto, embora, segundo ele, não tenha sido esse o objetivo da audiência.
O vereador relatou dificuldade de contato anteriormente com a gestão passada e com a responsável pela elaboração do plano, a Groen – Engenharia e Meio Ambiente, mas afirma que este ano tem mais facilidade de ter comunicação com a empresa e com a administração municipal. Ambos foram convidadas para o ato e enviaram representantes para contribuir com o debate. O diretor do Imam, Fábio Luís da Silva, parabenizou Ishy e disse que não há planejamento sem abrir espaço a comunidade.
Camilla de Menezes, engenheira sanitarista e representante da Groen, afirmou que alguns dados estariam desfasados devido ao diagnóstico ter iniciado em 2016, mas que a empresa está aberta a receber novas informações para somar ao documento que já contém mais de 500 páginas. Ela explicou que este contato pode ser feito por meio do site da prefeitura e que a versão preliminar do PMSB deverá ser apresentada em um evento, provavelmente no mês de agosto, para depois ser apresentada a versão final e a minuta de lei.
A Sanesul, concessionária dos serviços de água e esgoto na cidade, também fez uma apresentação durante o evento e narrou o cenário do saneamento, bem como o projeto para ampliação do sistema, apontando como maior desafio a parte de esgotamento sanitário nos critérios de outorga de recursos hídricos, reenquadramento de trechos dos córregos como Água Boa e Laranja Doce, além da modulação para atender a expansão do perímetro urbano, na ampliação das ETEs (as Estações de Tratamento de Esgoto).
O Nurb (Núcleo de Boas Práticas Urbanas) assinalou, no entanto, que são necessárias mais informações econômicas sobre o assunto e atualização de dados para o Plano. Para o professor Mário Tompes, é essencial ter o controle social, por meio de um Conselho, um Fundo Municipal com monitoramento, um Sistema Municipal de Informação e a compatibilização do Plano com a legislação pertinente (Plano Diretor, LUOS etc).
Para o pesquisador e membro do Nurb, Vito Comar, são grandes os desafios, de imediato: a forma da sociedade se organizar e identificar demandas para respostas coletivas; e a qualidade das informações, como sobre a própria água. Para ele, os boletins da Sanesul são insuficientes, em relação ainda com princípios ativos e agrotóxicos. A integração das políticas públicas, como participação dos órgãos colegiados, de acordo com o vereador, seria “quase inexistente” em Dourados.
“Não vamos deixar informações superficiais, não é para inglês ver, é para entender. O que estamos tomando? O que está saindo do sistema? Quais as áreas mais impactadas?”, indaga. Ele parabenizou a iniciativa do vereador Ishy e a continuidade através do grupo de trabalho.
Nesta sexta-feira (12), após a Audiência Pública, Ishy já esteve em uma agenda no Ministério Público Estadual falando sobre os resultados do debate. Ele foi recebido pelo promotor Amilcar Araújo Carneiro Júnior, que afirmou que tem acompanhado o Plano e que também apoiará as atividades da Comissão. “Nosso objetivo foi alcançado, envolvendo vários setores para esclarecer um assunto tão complexo e a importância para nossa cidade, saúde, educação e qualidade de vida”, finaliza Ishy.
