A política de saneamento básico será tema de Audiência Pública, quinta-feira (11) que vem, a partir das 13h30, na Câmara de Dourados. Uma proposição do vereador Elias Ishy irá debater os desafios da implementação da Lei 3.266, que dispõe também as diretrizes para o plano municipal e a outorga de concessão, ou seja, a exploração de água e esgoto no município, atualmente realizados pela concessionária Sanesul.
Além de representantes da empresa, de acordo com o vereador Ishy, vão compor a mesa de debates a Groen - Engenharia e Meio Ambiente, responsável pela elaboração do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), que é uma diretriz obrigatória da política, bem como o Nurb (Núcleo de Boas Práticas Urbanas), um grupo de pesquisa acadêmico que fortalece a “integração e cooperação técnica entre universidade, Poder Público e sociedade”, integrado por pesquisadores e estudantes da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), além de eventuais colaboradores, e que será representado pelo professor Mário Cezar Tompes da Silva.
Assunto polêmico desde a gestão passada, devido a um Projeto de Lei enviado - “às pressas”, de acordo com o vereador - à Câmara de Vereadores no final de 2016, que tentava renovar a concessão por mais 30 anos, sem antes mesmo de terminar o Plano de Saneamento, uma ferramenta de obrigatoriedade do Poder Público, que estabelece objetivos, metas e investimentos necessários para o acesso universal aos serviços que contenham ainda mecanismos de controle e participação social.
Devido a uma articulação de Ishy, juntamente com a então vereadora Virginia Magrini, o Ministério Público indicou a Casa de Leis que o projeto fosse retirado de pauta. O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, inclusive visitou o município, recentemente, defendendo a concessão como maneira de garantir investimentos. Ele pediu ainda que a Câmara acelerasse a tramitação do projeto para renovar o contrato, mas Ishy deixou claro ao Governo que a lei que autoriza a concessão não pode ser votada sem antes a cidade ter esse Plano, de acordo com a assessoria.
A atual gestão disponibilizou o andamento dos trabalhos no site oficial (http://www.dourados.ms.gov.br) e irá realizar uma apresentação do “Diagnóstico Técnico-Participativo” que compõe o PMSB, nesta terça-feira (9), às 19 horas, na Casa de Leis, antecedendo o ato legislativo. “É importante que a sociedade e os movimentos se mobilizem para participar ativamente da construção do documento”, diz Ishy.
O vereador lembra que a política deve abranger serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais urbanas, a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
