A aprovação, pela Câmara de Dourados, em votação de urgência na sessão de segunda-feira (10), do Projeto de Lei Complementar 01/2017 que dispõe sobre a estruturação administrava, dá ao Executivo condições de imprimir uma administração mais ágil, dinâmica e eficiente na prestação do serviço público.
Em mensagem aos vereadores, na apresentação do projeto, a prefeita Delia Razuk justifica que a estrutura organizacional da Prefeitura precisa evoluir para uma administração menos burocrática, de decisões mais rápidas e com um processo de comunicação mais eficaz, que facilite um trabalho criativo e inovador dos gestores públicos.
A proposta possibilita rever as competências dos órgãos da administração e assim efetivar ganhos para a gestão, com adequado aproveitamentos de especialistas, concentração de esforços e de equipamentos, aumento da elasticidade da organização e, principalmente, redução de custos, como defende a procuradora-geral do Município, Lourdes Peres Beneduce.
“Com o projeto se ganha uma dinâmica organizacional que possibilita a redução de despesas, contrariando o argumento de que o projeto gera aumento de despesas”, afirmou ela.
Algumas secretarias tiveram seus nomes alterados para melhor ilustrar as competências. Do ponto de vista prático, o projeto devolve atribuições originais das secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, que tiveram funções invertidas na gestão anterior.
Entre algumas alterações, a Secretaria de Governo muda ganha o complemento ‘e Estratégia de Gestão’, com funções bem de coordenar a articulação política e também a orientação normativa e metodológica dos demais órgãos, nas etapas de planejamentos, execução, controle e revisão.
A Assecom (Assessoria de Comunicação e Cerimonial) passa a ser vinculada ao gabinete da prefeita. A Agehab, pasta responsável pela política habitacional, conquistou a isonomia salarial com as demais do primeiro escalão e também passa a ser ligada ao gabinete.
A prefeita Délia Razuk passa a concentrar, no gabinete, agora além da Assecom, também a PGM (Procuradoria-Geral do Município), a Controladoria-Geral, a Guarda Municipal, a Defesa Civil, a Agehab e a Agetran.
