A Secretaria municipal de Assistência Social vai lançar quinta-feira (20) da semana que vem a campanha “Declare o Seu Amor”, um projeto realizado através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que viabiliza doações para entidades e o poder público do município por meio da declaração do Imposto de Renda, feitas por pessoas físicas ou jurídicas.
A legislação em relação ao imposto permite que o tributo seja deduzido em caso de doações. Os valores são de até 3% de pessoa física direto na declaração no mês de março e abril, até 6% pessoa física durante o ano e até 1% pessoa jurídica durante o ano. A dedução ajuda a reduzir a base de cálculo do IR, diminuindo o valor a pagar ou aumentado as chances de restituição.
A doação vai para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados, instrumento de captação de administração de recursos que se destinam aos projetos que abrangem todas as políticas de atendimento a crianças e adolescentes e são avaliados e aprovados pelo Conselho.
Tanto as entidades quanto o poder público podem participar da campanha, desde que apresentem um projeto social que, avaliado pelo Conselho e havendo legitimidade, recebem o cheque no valor do orçamento apresentado no projeto para execução.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, a campanha é extremamente importante, porque além de garantir ao contribuinte a restituição, o recurso arrecadado na declaração do IR fica no município para ser investido nas crianças e adolescentes de Dourados.
A campanha tem como público alvo, para este ano, a pessoa jurídica, o que justifica a sensibilização e o envolvimento dos escritórios de contabilidade, contadores autônomos e empresários com o projeto “Declare o Seu Amor” e também é um convite a toda sociedade para conhecer o trabalho oferecido pelos projetos beneficiados. A prefeita Délia Razuk vai participar do lançamento da campanha, com representantes de instituições, contadores e demais autoridades.
