Após um extenso debate durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10), o projeto de lei que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura, a chamada minirreforma proposta pela prefeita Délia Razuk (PR), foi aprovado por 12 votos a favor e sete contrários.
Os vereadores Elias Ishy (PT), Silas Zanata (PPS), Jânio Miguel (PR), Cido Medeiros (DEM), Braz Melo (PSC), Idenor Machado (PSDB), Juarez de Oliveira (PMDB), Carlito do Gás (PEN), Bebeto (PR), Júnior Rodrigues (PR), Romoaldo Ramim (PDT) e Olavo Sul (PEN) votaram a favor alegando que a prefeita precisa estruturar a Prefeitura, no sentido de criar condições para desempenhar as ações de que o município precisa.
De acordo com o líder do governo, vereador Junior Rodrigues (PR), a base aliada não tem dúvidas da necessidade de aprovar a reestruturação administrativa para viabilizar a governabilidade da prefeita Délia Razuk (PR). “Votamos com a consciência tranquila de que estamos fazendo o melhor para o município. O aumento de R$ 42 mil mensal é para organizar a situação para que tanto o Executivo e o Legislativo possamos trabalhar pelo município”, esclarece Rodrigues, dizendo ainda que não tem dúvida do voto e sabe que tudo está programado estrategicamente para atender as demandas da sociedade.
Ainda sobre o aumento da despesa para R$ 500 mil por ano, os vereadores defenderam que é preciso equiparar salários entre secretários e diretores que atualmente recebem cerca de R$ 6 mil e passarão a receber em torno de R$ 9 mil para o exercício da função.
Os vereadores que votaram contrário ao projeto, Marçal Filho (PSDB), Alan Guedes (DEM), Madson Valente (DEM), Pedro Pepa (DEM), Sergio Nogueira (PSDB), Cirilo Ramão (PMDB) e Daniela Hall (PSD) alegaram que as políticas realizadas em diversos órgãos públicos do Brasil defendem o corte de despesas, garantindo uma economia ao erário público. “Não vemos contenção de gastos, não vemos economia, ao contrário disso, aumenta-se os gastos para os cargos de confiança”, justificaram afirmando ainda que o projeto é inoportuno e não corresponde à realidade econômica que o Brasil está vivendo. Um pedido de destaque no projeto solicitando a supressão do artigo 66, anexos II e III, que versam sobre a criação de cargos para o município, foi rejeitado por 10 votos favoráveis e 9 contrários.
Projetos de Lei
Foram aprovados três projetos de lei, dois deles por unanimidade. Os projetos aprovados foram de autoria dos vereadores Pedro Pepa (DEM), Sérgio Nogueira (PSDB) e Marçal Filho (PSDB).
O primeiro, institui a Semana Municipal do Legislativo na Escola, com o objetivo de passar aos estudantes informações sobre o Poder Legislativo e ampliar o conhecimento das ações e trabalhos realizados, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa.
Outro que também foi aprovado por unanimidade, de autoria do vereador Sérgio Nogueira (PSDB), institui o nome de Norberto Galassi, da Rua A, localizada no Jardim Ibirapuera, em Dourados. O nome é uma homenagem ao produtor rural que constituiu família na cidade, que também foi construtor civil e técnico cinematográfico do cine Outro Branco.
O projeto que autoriza a criação do Programa de Incentivo ao Acesso à Educação Infantil de Dourados, com recursos financeiros às mães que tenham filhos em idade de educação infantil, nas despesas com creche e prestação de serviço similar, ao entrar em votação teve empate, momento em que a vereadora e presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), exerceu o ‘voto de minerva’ e a proposição, de autoria do vereador Marçal Filho, foi aprovada com 10 favoráveis e nove contrários.
