O Comitê de Defesa Popular debate nesta sexta-feira (24), juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Dourados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287, conhecida também como “Reforma da Previdência”. O evento será realizado a partir das 19 horas, no Plenário da Casa.
Para o presidente da Comissão, vereador Elias Ishy (PT), a proposta do Governo viola os princípios constitucionais, como no aumento da idade mínima para aposentadoria, de 60 para 65 anos, ferindo o princípio de proteção aos idosos. Além da referência de países cuja expectativa de vida é superior à brasileira, para o cálculo de idade, bem como ainda desconsidera as desigualdades das regiões do país e as condições de trabalho e salário de homens e mulheres e trabalhadores rurais.
A justificativa do Governo Federal é a de que a previdência está “quebrada” e a reforma é a solução para estancar a crise econômica. Por outro lado, especialistas afirmam que sobra dinheiro da Seguridade Social todos os anos. Os que contestam esse argumento sustentam que o déficit não passa de uma manobra contábil que visa retirar direitos e angariar mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.
Para falar mais sobre o assunto, foram convidadas as palestrantes Andreia Ferreira, supervisora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em Mato Grosso do Sul, Aline Hoffmann, advogada e assessora jurídica da AdufDourados (Associação dos Docentes da UFGD) e Rilziane Guimarães Bezerra Melo, advogada e representante da Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para o coordenador do Comitê e bancário há mais de 30 anos, Ronaldo Ferreira, este é um momento importante que deve ter o apoio também da sociedade, principalmente diante do descaso com os trabalhadores e trabalhadoras. Ele afirma que não concorda com a medida e pede que a proposta seja retirada de pauta. Além disso, ele cobra a posição dos políticos de Mato Grosso do Sul e lembra que, recentemente, foi aprovada pela maioria dos vereadores do município uma Moção de Repúdio a reforma, proposta por Ishy.
Até o final de março, outras atividades fazem parte do calendário dos movimentos, como outra audiência para debater o assunto no dia 31, às 19 horas, na Câmara, que trará uma advogada especialista em Direito Previdenciário e que participa da Comissão Especial do Conselho Federal da OAB, Rejane Jansen. Ishy acredita que seja uma oportunidade a mais para esclarecimentos, de uma forma clara, devido à linguagem popular utilizada pela palestrante.
