Após a audiência pública realizada no ginásio municipal de esportes de Vila Vargas, na noite desta quarta-feira (22), o vereador Madson Valente (DEM) reafirmou a defesa da ideia de que a Prefeitura promova a suspensão temporária do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos distritos.
“Ocorreram vários equívocos no lançamento do tributo nos distritos, contrariando o Código Tributário Nacional e também a lei municipal que autorizou a implantação da cobrança do imposto. O município não cumpriu na íntegra as exigências previstas na lei”, afirma o vereador.
A audiência reuniu mais de 300 pessoas, moradoras dos distritos de Vila Vargas, Vila São Pedro, Indápolis, Panambi, Vila Formosa, Vila Macaúba, Picadinha e Itahum.
Participaram, além de Madson, que foi o propositor da audiência pública, e da presidente da Câmara, Daniela Hall (PSD), os vereadores Juarez de Oliveira (PMDB), Alan Guedes (DEM), Jânio Miguel, Junior Rodrigues e Bebeto (PR), Idenor Machado e Sérgio Nogueira (PSDB), Pedro Pepa (DEM), Olavo Sul (PEN) e Silas Zanata (PPS).
De acordo com Madson, a audiência cumpriu muito bem os seus objetivos. “Primeiro pela participação em massa e depois pelos exaustivos debates”, afirma. O vereador destaca de forma especial a participação do advogado Marcus Faria da Costa, especialista em direito notarial, registral e tributário, que fez a explicação sobre a legislação vigente. “Com a explanação do especialista se verificou que há alternativas, com amparo jurídico, no sentido da proposta que temos defendido”, diz Madson.
“Estou muito satisfeito com o resultado da audiência. Encontramos elementos que dão sustentação e garantia jurídica para que a prefeita Délia Razuk possa, através de ato administrativo, fazer a suspensão temporária da cobrança do imposto. Ficou claro que isso não implica em renúncia de receita”, ressalta o vereador.
Madson informa que irá encaminhar o resultado da audiência para a prefeita. “Vamos encaminhar a ata e a análise jurídica e aguardar a decisão da nossa gestora municipal. Continuo convicto de que é preciso a suspensão temporária para que todos os problemas sejam sanados e que os moradores não sofram prejuízos”, diz.
O vereador tem defendido desde o início do ano que seja feita a regularização dos imóveis, de acordo com o Código Tributário Nacional, para só depois iniciar a cobrança. Nos distritos a maioria dos imóveis não têm matrículas e por isso mesmo não há o fator gerador para emitir tal cobrança, segundo o vereador Madson, após consulta feita aos próprios moradores das localidades.
