“Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar Plano de Demissão Incentivado, colocar servidores em disponibilidade ou extinguir cargos, nos termos da Constituição Federal, obedecendo aos limites da disponibilidade de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Dourados.” Esse é um dos pontos do PLC (Projeto de Lei Complementar) 01/2017, encaminhado pela prefeita Délia Razuk (PR) na semana passada à presidente da Câmara de Vereadores, Daniela Hall (PSD) e que deve começar a tramitar a partir desta semana nas Comissões Permanentes da casa.
Trecho da mensagem encaminhada pela prefeita diz que “é tempo de economizar, pensar no futuro como um estrategista, reestruturar e melhorar o que está dando certo e corrigir os erros do passado”. Segundo a prefeita Délia Razuk, “não é tempo de amadorismo, os esforços são no sentido de construir o futuro”. A prefeita tem, ainda, a oportunidade de aproveitar essa proposta de reforma para promover ajustes no primeiro escalão e adequar o funcionamento da máquina dos tempos de profissionalismo que apregoa, principalmente após as baixas registradas nos primeiros 80 dias de mandato.
A estrutura organizacional da Prefeitura de Dourados, de acordo com a mensagem, tem de evoluir para uma administração “menos burocrática, de decisões mais rápidas e com um processo de comunicação mais eficaz”, que facilite um trabalho criativo e inovador dos gestores públicos. O desejo é de mudar para fazer uma administração de resultados e que atenda às expectativas e os anseios da população de Dourados, justifica o texto, que acompanha proposta de novo organograma de funcionamento da estrutura administrativa.
O PLC prevê, inclusive, a criação de ‘apenas’ seis cargos, conforme a prefeita, ao citar que na estrutura atual do Município, após a reforma administrativa realizada em 2013, quando havia 557 cargos comissionados, a gestão anterior concluiu o mandato com 646 cargos. “O presente projeto, aproveitando a grande maioria dos cargos já existentes, por sua vez traz um total de 652 cargos comissionados”, explica a mensagem.
Entre as novidades, ficam criados cargos para o gabinete do vice-prefeito, institui-se a Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial, ligado diretamente ao gabinete da prefeita, a Secretaria municipal de Infraestrutura volta a ser de Obras e à de Governo acrescenta-se a terminação “e Gestão Estratégica”.
