Durante a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, ralizada nesta segunda-feira, dia 20, os vereadores aprovaram por unanimidade, e com emenda, em 2ª e última discussão e votação o Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria de Elias Ishy (PT), que estabelece o acesso cultural às pessoas com deficiência auditiva nos cinemas do município. O projeto obriga que os cinemas exibam filmes com opção legendada, em português.
Em 1ª discussão e votação foram aprovados o Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que institui a Semana Municipal do Legislativo na Escola, objetivando fornecer ao aluno informações do Poder Legislativo; o Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do vereador Idenor Machado, que denomina “Vila Macaúba” a sede urbana do Distrito do Guassú e o Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do vereador Idenor Machado, que denomina Avenida Lindolfo Lange, a via que liga o Residencial Vila Roma à BR 463, na região oeste de Dourados.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
Do vereador Alan Guedes (DEM) à Prefeitura solicitando informações se há previsão de recursos para o asfaltamento do bairro Porto Belo e que forneça cópia integral dos autos do processo de dispensa de licitação nº 006/17 PL/PMD.
Do vereador Elias Ishy (PT) à Prefeitura solicitando informações sobre os critérios adotados para convocação dos professores aprovados no concurso público para a educação infantil.
Do vereador Sergio Nogueira (PSDB) ao Secretário de Estado de Saúde solicitando informações sobre o convênio existente entre a Prefeitura e o Estado para o funcionamento do Hospital Regional, seu cronograma, a relação dos serviços médicos a serem executados e as vagas a serem criadas. Ao Secretário de Estado de Infraestrutura solicitou informações sobre a previsão de recapeamento na rodovia que liga a MS 379 ao Distrito de Panambi.
Do vereador Olavo Sul (PEN) à Prefeitura solicitando informações sobre o Posto de Saúde da Chácara dos Caiuás, localizado no Jardim dos Caiuás e também informações sobre o funcionamento da Clínica da Mulher.
Do vereador Carlito do Gás (PEN) à Prefeitura solicitando informações sobre quais bairros em Dourados ainda não possuem rede de esgoto e também à Prefeitura à Sanesul sobre quantos pontos de tratamento de esgoto existe em Dourados e qual a localização de cada um.
Do vereador Cido Medeiros (DEM) à Prefeitura solicitando informações sobre previsão de início do recapeamento nas ruas Fernando Ferrari e Filomena João Pires.
Do vereador Braz Melo (PSC) à Sanesul solicitando várias informações sobre a falta de abastecimento constante de água aos fins de semana na região da Vila industrial.
Do vereador Madson Valente (DEM) à Prefeitura solicitando informações sobre o cancelamento do contrato que previa a reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Vila Vargas e ainda sobre o cancelamento do contrato vigente de manutenção das estradas vicinais de Dourados.
Da vereadora Daniela Hall (PSD) à Prefeitura solicitando várias informações a respeito dos ônibus que transporta os alunos da zona rural e ainda informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana.
Do vereador Junior Rodrigues (PR) à Sanesul solicitando informações sobre o motivo do não cumprimento da lei 3.466, de 25 de julho de 2011, que estabelece o fechamento de buracos e valas abertas em vias públicas.
Do vereador Marçal Filho (PSDB) à Prefeitura solicitando informações sobre o atendimento no Centro de Controle de Zoonoses e informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos do IPTU.
Do vereador Cirilo Ramão (PMDB) à Prefeitura solicitando várias informações sobre a Lei nº 4.085, da Acessibilidade e ainda cópia capa a capa do contrato 484/2013, firmado entre a Prefeitura, Marisvaldo Zeuli e Adriana de Melo Godoy Zeuli.
Do vereador Bebeto (PR) à Prefeitura e à CCR MS Via solicitando informações sobre a implantação de iluminação pública nas rotatórias da BR 163, no trecho entre Dourados e Vila Vargas.
Do vereador Pedro Pepa (DEM) à Agesul em Dourados solicitando informações sobre as obras de pavimentação em vários bairros.
Do vereador Pedro Pepa (DEM) à Prefeitura solicitando várias informações a respeito da paralisação da obra do CEIM Orair Soares Castro, no Jardim Vitória.
