O desembargador Luiz Carlos Santini, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, reuniu-se hoje (25), no Fórum de Dourados, com o prefeito Murilo Zauith quando discutiram a possibilidade da instalação de uma Câmara Técnica em Saúde naquele município. A Câmara Técnica faz parte de um convênio firmado pelo Tribunal de Justiça com o Governo do Estado e o município de Campo Grande.
Composta por dois médicos, dois farmacêuticos, um enfermeiro e um servidor, a Câmara Técnica em Saúde subsidiará a justiça estadual com informações técnicas nas demandas relativas ao fornecimento de medicamentos, exames, internações e tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos em face do Sistema Único de Saúde.
Não existem dados estatísticos, contudo os processos que se amontoam na justiça de Mato Grosso do Sul mostram que é grande a demanda judicial envolvendo cidadãos que recorrem ao judiciário para obter os medicamentos de que necessitam e não têm poder aquisitivo para comprar.
Assim, considerando recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o elevado número de demandas judiciais para fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os questionamentos sobre a eficácia terapêutica, a adequação e até mesmo a ocorrência de fraudes na obtenção de remédios e tratamentos, além da necessidade de subsidiar o Poder Judiciário com informações técnicas a respeito das questões de saúde apresentadas em juízo, firmou-se o convênio na Capital. A intenção é repetir a parceria em Dourados.
